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08/07/2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou hoje a renúncia do primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson. Para o mandatário brasileiro, a situação mostra que o Brasil está "bem"

08/07/2022

Remédios constitucionais ou jurídicos são meios para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos.

08/07/2022

A assistência judiciária é um direito garantido pela Constituição, que também estabelece um prazo até 2022 para que todas as comarcas do país tenham defensorias públicas. Mas hoje nem todas as comarcas têm defensores públicos. Nesse caso, o cidadão que precisa de assistência judiciária pode solicitá-la ao juiz.
Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado.
Conheça a lei que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados: https://bit.ly/Lei1060-50.

03/09/2019

Cada senador apresentou 12 vezes mais emendas do que a média dos deputados

21/08/2019

Presidente também comentou sobre a situação política da Argentina e disse acreditar que a tendência de vitória da esquerda pode ser revertida

12/08/2019

O Brasil é um país bicameral: isso quer dizer que tem duas instâncias diferentes no Poder Legislativo: o Senado e Câmara dos Deputados. Eles têm várias diferenças, como mostra a imagem. Quer saber mais sobre o Senado? Confira: http://bit.ly/2YBe8SH

12/08/2019

Segundo a definição do dicionário Houaiss, a palavra "hediondo" significa “que causa horror, repulsivo, horrível”. Os crimes classificados como hediondos são aqueles de extrema gravidade e que por isso recebem punições diferenciadas e mais rigorosas.

Os crimes de tortura, tráfico de dr**as e terrorismo são considerados equiparados aos crimes hediondos.

Por exemplo, uma pessoa condenada por cometer crime hediondo não tem direito a indulto, anistia ou graça, e sempre começa a cumprir pena em regime fechado. A progressão de um regime demora mais tempo: é preciso ter cumprido no mínimo 2/5 da pena (se o criminoso for primário), ou 3/5 (se for reincidente). Nos outros crimes é preciso cumprir 1/6 da pena. O prazo para conseguir o regime condicional também é maior: 2/3 de cumprimento da pena. Nos casos em que o criminoso é reincidente, ele não tem direito à condicional.

12/08/2019

A saída temporária e o indulto natalino são mecanismos de ressocialização e de recompensa pelo bom comportamento dos presos. A saída pode ser concedida pelo juiz responsável pela execução da pena. Já o indulto é concedido uma vez por ano pelo presidente da República.

12/08/2019

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível Intermediário:

Julgue o item seguinte , relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental.

Certo
Errado

Gabarito: CERTO.

10/05/2019

O que é Constituição?

é a norma máxima de um Estado, que deve ser observada por todos os seus integrantes e que servirá de base para todas as demais espécies normativas, além de ser um instrumento de organização da sociedade e do Poder Politico, regulando as relações entre governantes e governados, e destes entre si.

(Constituição Federal Anotada para Concursos - Vitor Cruz, 2017).

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