Elétrica - FAG - Faculdade Assis Gurgacz .................................................................... Coordenador do curso: [email protected] O ENGENHEIRO ELETRICISTA
O engenheiro eletricista é o profissional dedicado ao desenvolvimento e à aplicação de um conjunto de conhecimentos científicos necessários à pesquisa, ao projeto e à implementação de sistemas diversos utilizados p
ara efetuar o processamento da energia elétrica e da informação na forma de sinais elétricos digitais e analógicos. Nesta prática, são considerados os aspectos de qualidade, confiabilidade, custo e segurança, bem como os de natureza ecológica e ética profissional. O campo de trabalho é vasto e inclui empresas de energia elétrica e telecomunicações, escritórios de projetos e consultoria, firmas de montagem e manutenção de instalações elétricas e de telecomunicações, indústrias diversas e empresas comerciais de pequeno e grande porte, manutenção de equipamentos e componentes eletro-eletrônicos, hospitais, empresas de radiofusão, informática etc. As perspectivas quanto ao progresso do curso são boas e tendem a uma melhoria das oportunidades de trabalho, dada a grande demanda por serviços nessas áreas e aos grandes investimentos, públicos e privados, que serão feitos nos próximos anos, no campo da Engenharia Elétrica. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO NO BRASIL
No Brasil é considerado engenheiro eletricista quem for formado em engenharia elétrica, porém para poder exercer a profissão é necessário registro no sistema do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) do estado onde atua.[1]
No artigo 55 da lei nº 5.194 de 1966, é definido como infração o engenheiro que exerça atividade profissional sem registro no CREA do estado em que atua, com penalidade prevista na alínea “b” do artigo 73 da mesma lei.[2]
DIA DO ENGENHEIRO ELETRICISTA NO BRASIL
Comemora-se no Brasil em 23 de novembro o Dia do Engenheiro Eletricista, data em que, no ano de 1913, foi fundado o Instituto Eletrotécnico de Itajubá. Várias outras boas escolas de engenharia elétrica foram criadas posteriormente, a maioria das vezes utilizando-se do conhecimento, do exemplo e até dos recursos humanos formados na Escola de Itajubá. Decretado pela Lei Nº 12.074, de 29 de Outubro de 2009. [3]
PISO SALARIAL
A lei n.º 4950-A/66 fixa o piso salarial do profissional de engenharia, estabelecendo valor do menor salário devido ao profissional. [4]
Ao longo dos anos muito se discutiu se a legislação foi criada para estabelecer piso salarial ou jornada de trabalho. No entanto, a polêmica foi pacificada com a publicação da Súmula 370 do Colendo Superior do Trabalho, cujo entendimento é que a lei nº 4.950-A/66 foi criada para fixar o piso salarial e não jornada de trabalho. Atualmente, considerando o salário mínimo de R$ 622,00, esse valor chegaria ao piso de R$ 5.287,00
Ainda hoje, muitos engenheiros sujeitam-se ou são coagidos a aceitar salários menores que o piso mínimo. Esta situação é totalmente ilegal e pode ser alvo de uma denúncia anônima ao CREA, ou mesmo uma ação judicial para que o piso salarial seja atendido. Existem também muitas empresas que não contratam os engenheiros, mas sim os obrigam a abrir empresas de prestação de serviços de engenharia, terceirizando a atividade e os encargos sociais. Isso retira do engenheiro muitos direitos, os quais teria garantido se fosse contratado pela CLT.
É um dever de todo engenheiro valorizar o trabalho da categoria e buscar os direitos garantidos por lei. Extraído de: http://br.wikipedia.org/wiki/Engenharia_eltrica
