14/01/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, decidindo manter em 44 horas semanais a carga horária de trabalho para o setor da enfermagem.
A ação também determina que o piso da categoria na iniciativa privada seja regionalizado, estabelecido por negociação coletiva, com a possibilidade de dissídio na Justiça em caso de falta de acordo. A decisão diverge do relator Luís Roberto Barroso, que propôs reduzir a carga horária para 40 horas semanais.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, e a lei que estabeleceu o piso para a enfermagem foi aprovada em agosto de 2022. O pagamento do piso foi liberado pelo STF em maio deste ano, após aprovação de fontes de custeio. O setor privado deve seguir critérios proporcionais à carga horária. O presidente Lula sancionou a lei para desbloquear R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e
A despesa anual estimada com assistência financeira da União é de R$ 10,6 bilhões, com mais de 2,8 milhões de profissionais no setor no país.
