31/12/2022
Créditos: Enfermagem Avançada - Prof. Raphael Marinho
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou ao Congresso Nacional que a emenda constitucional que indica a fonte de recursos para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem precisa de uma lei para que seja regulamentada.
Barroso disse que só vai reavaliar a suspensão do piso depois de o Congresso informar se há algum projeto de lei em tramitação que busque regulamentar as normas estabelecidas pela PEC. O ministro pediu "máxima urgência" para que o Legislativo apresente uma resposta.
Segundo o ministro, "considerando que a redação da EC [emenda constitucional] sugere que a prestação da assistência financeira complementar — aprovada como a principal medida apta a permitir a aplicação do piso da enfermagem — depende de regulamentação por lei federal, antes de decidir sobre a manutenção dos efeitos da cautelar, entendo relevante ouvir o Senado Federal e a Câmara dos Deputados quanto à tramitação do projeto de lei regulamentadora e às condições de possibilidade da efetiva transferência de recursos da União para as entidades mencionadas no texto constitucional".
O fato é! Que a Enfermagem Brasileira não aguenta mais tanta palhaçada!
Mas esse é o STF! A enfermagem hoje sente na pele a realidade que é este tribunal! Aos políticos, partidos e instituições que tanto se calaram pros mandos e desmandos inconstitucionais e irresponsáveis do STF hoje não tem a mínima coragem de bater de frente!
Vamos entrar mais um ano sem piso! E a novela continua sem fim..
Esse é o Nosso Brasil!!!
Quem Manda é o STF e Pronto...
