04/05/2026
⚠️𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎❗️ 📢
Gabinete do Presidente
DESPACHO Nº 32/GP/ISPOCAB/2026
Em harmonia com o Decreto Executivo Conjunto n.º 187/23, de 1 de Setembro, dos Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, que aprova as regras e procedimentos para a afixação e alteração do valor das propinas e emolumentos, referentes aos serviços de educação e ensino prestados pelas Instituições Privadas e Público-Privadas, vimos nos termos do referido Decreto, comunicar o seguinte:
1) Aumento do valor de propinas e outros emolumentos;
2) Nos termos do Decreto Executivo Conjunto n.º 187/23, de 1 de Setembro, a taxa a aplicar será igual à taxa de inflação homóloga do mês de Maio, que será publicada pelo INE;
3) A tabela de propinas e outros emolumentos será afixada logo que o INE torne público a taxa homóloga de inflação do mês de Maio de 2026.
GCII - Gabinete de Comunicação Institucional - ISPOCAB 💚
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