09/10/2025
Nota de Esclarecimento – Direção Geral Facnopar
Diante da avaliação dos cursos de Direito do Estado do Paraná, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR), bem como dos resultados por ela publicados, a FACNOPAR vem a público esclarecer o que segue:
1. Reconhecimento pelo MEC
O Curso de Direito da FACNOPAR é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com nota 4 (em uma escala de 1 a 5, sendo 5 a nota máxima), conforme a Portaria nº 386, de 13 de agosto de 2024. O diploma emitido pela FACNOPAR possui validade nacional, nos termos do artigo 48, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e NÃO HÁ NENHUMA POSSIBILIDADE DO CURSO DE DIREITO SER DESCREDENCIADO, “ENCERRADO” ou “FECHADO”!
2. Competência Legal
Embora a FACNOPAR mantenha respeito e consideração pela OAB/PR, é importante destacar que a Ordem não possui competência legal para suspender, encerrar ou descredenciar cursos de graduação em Direito em funcionamento no país. Tais atribuições são exclusivas do MEC, conforme dispõe o artigo 9º, inciso IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
3. Critérios de Avaliação
Os critérios utilizados pela OAB/PR em suas avaliações não se confundem com os rigorosos critérios técnicos e públicos aplicados pelo MEC, os quais são amplamente disponibilizados às Instituições de Ensino Superior durante seus processos avaliativos e nos respectivos relatórios oficiais.
4. Desempenho nos Exames da OAB
Nos últimos quatro anos, o Curso de Direito da FACNOPAR tem se destacado como o curso com maior número de aprovados nos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade de Apucarana.
5. Posicionamento Institucional
A FACNOPAR sempre manteve uma relação histórica e colaborativa com a OAB. Contudo, não concorda integralmente com o teor do relatório recentemente apresentado e tomará todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, caso necessário, para que a avaliação seja reconsiderada, resultando em um relatório que represente fielmente a excelência do ensino comprovada pelos instrumentos oficiais de avaliação do MEC.
6. Compromisso com a Qualidade e Transparência
A FACNOPAR acolherá os apontamentos feitos pela OAB/PR, apresentará à mesma os resultados de suas avaliações oficiais do MEC e reafirma à comunidade acadêmica e à sociedade em geral o compromisso de continuar sendo uma instituição com 24 anos de história, dedicada a:
“Promover a formação integral da pessoa humana e sua capacitação para o exercício profissional, incentivando o aprendizado contínuo e a atuação solidária para o desenvolvimento da sociedade, por meio do ensino presencial e a distância.”
