26/08/2026
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Neste momento, estão suspensas as dispensas dos funcionários, em razão das decisões judiciais relacionadas ao caso envolvendo as Casas Bahia.
Chegou ao nosso conhecimento que, mesmo diante da suspensão das demissões, a empresa estaria efetuando a baixa dos contratos de trabalho na CTPS de alguns trabalhadores.
O entendimento do Departamento Jurídico é de que a baixa na CTPS, por si só, não afasta os efeitos da decisão judicial que determinou a suspensão das dispensas. Dessa forma, enquanto a medida estiver em vigor, deverão ser observados os direitos dos trabalhadores abrangidos pela decisão.
Também entendemos que, caso tenham sido realizadas baixas nos contratos durante o período de suspensão, a situação deverá ser analisada juridicamente, inclusive quanto aos salários, benefícios e demais direitos correspondentes ao período.
Ressaltamos que ainda não há uma posição oficial das Casas Bahia sobre como serão tratados esses pagamentos e as demais consequências trabalhistas. No entanto, alguns trabalhadores têm relatado, de forma extraoficial, que a empresa não efetuará, neste momento, o pagamento das verbas rescisórias. Reforçamos que essa informação não foi oficialmente confirmada pela empresa e, portanto, poderá sofrer alterações conforme os próximos desdobramentos do caso.
O caso ainda está sujeito a novos desdobramentos judiciais. Por isso, assim que houver informações oficiais ou novas decisões, os trabalhadores serão informados.
Em caso de dúvida sobre a situação individual do contrato de trabalho, orientamos o trabalhador a entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato.
- Presidente
Sincomerciários Bauru - Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru
