19/07/2026
Foi assinada, hoje, a Instrução Normativa n.º 001/2026 - GAB/SEMED, que dispõe sobre normas de afastamento parcial, organização pedagógica e garantias funcionais para docentes vinculados ao regime de primeira e segunda graduação pelo Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). A norma regulamenta os procedimentos para concessão de afastamento parcial com finalidade de formação continuada, estabelece diretrizes para a organização pedagógica dos cursos e assegura garantias funcionais que permitem a compatibilização entre as atividades escolares e as exigências do PARFOR. Com a publicação desta Instrução, a Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a qualificação docente, promovendo condições administrativas e pedagógicas que possibilitem aos professores conciliar o exercício das funções escolares com o aprimoramento acadêmico, sem prejuízo das atribuições institucionais ou dos direitos trabalhistas.