Rogério A. Moreira Advogados

17/10/2017

São muitas as dúvidas na hora de decidir qual a modalidade de inventário escolher, isso se deve porque a maioria das pessoas não sabem quais as diferenças, custas e o tempo que cada um pode demor…

05/10/2017

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco atendeu ao pedido de um padrasto e autorizou a adoção da enteada, de 10 anos...

30/09/2017

| SOLUÇÃO AMIGÁVEL |
Em casos de acidente de trânsito sem vítimas, é possível resolver o problema por meio de conciliação. Se na hora da batida você e os demais envolvidos não conseguiram chegar a um acordo, vale a pena procurar o núcleo de conciliação mais próximo de você! Encontre em http://bit.ly/NucleosDeConciliação
Assim como um acidente de trânsito, várias outras situações podem ser resolvidas por meio da conciliação. A XII Semana Nacional da Conciliação vai acontecer entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 em todo o pais. Saiba mais sobre a semana e participe: http://bit.ly/xiisemanadaconciliacao

Descrição da imagem : Ilustração de um acidente de trânsito, um carro batendo na lateral do outro que estava entrando na sua preferência.
Texto: SOLUÇÃO AMIGÁVEL. Se envolveu num acidente de trânsito e quer resolver mais rápido? É possível chegar a um acordo por meio da conciliação!
Vem aí a XII Semana Nacional da Conciliação, de 27 de novembro a 1° de dezembro de 2017 em todo pais. CNJ

13/09/2017

Nossa especialidade, Registros Públicos. Consulte-nos!

[ NOVA IDENTIDADE ]
O nome é uma marca de identidade que nos acompanha durante toda a vida, porém algumas pessoas não gostam ou acabam tendo problemas com ele. Nesses casos é possível recorrer à Justiça para pedir a alteração do Registro Civil. Confira em que casos isso é permitido: http://www.cnj.jus.br/fptj

Descrição da Imagem : Ilustração de uma impressão digital ao fundo.
Texto: Quer mudar de nome? Casos em que é permitida essa alteração:
Adoção
Apelidos notórios
Exposição ao ridículo
Vítimas e testemunhas
Homonímia (nome igual de outra pessoa)
Erros de grafia
Nos casos de erros de grafia a mudança pode ser feita no cartório.
Para os outros casos é preciso buscar o poder Judiciário e dar início a um processo na Vara de Registro Públicos.
CNJ

12/09/2017

| FOTOS EM REDES PODEM SER PROVAS |

As fotos que você publica no Facebook podem ser usadas como provas em um processo? No entendimento da Justiça do Trabalho de Mato Grosso, podem sim! Publicações de uma mulher que contratou os serviços de uma diarista e não pagou foram utilizadas para demonstrar que ela tinha boas condições de vida e que deveria pagar as quantias devidas. A magistrada que julgou o caso citou algumas fotos nas quais a patroa aparece com mega hair, procedimento cujo valor de mercado é bem mais alto que as faxinas. Considerou ainda registros nos quais a contratante aparece comemorando o próprio aniversário. Conheça o caso: http://bit.ly/FotosFaceProvas

Descrição da Imagem : ilustração de uma mulher com roupa chique, bastante maquiagem e acessórios fazendo uma selfie.
Texto: Que flagra! Não paga as dívidas e ostenta nas redes? Uma diarista não recebeu por serviços prestados e usou fotos do Facebook para comprovar que a contratante tinha sim condições de pagar o que devia. A trabalhadora ganhou a ação e receberá, além do valor devido, indenização por danos morais. CNJ

12/09/2017

O limite de barulho tolerado é especificado por leis municipais.

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais que trata do direito ao sossego:
"Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)"
Leia a lei: http://bit.ly/1NCLyFq

11/09/2017

A Lei que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada em 11 de setembro de 1990. É muito importante que o cidadão esteja consciente dos seus direitos e, para isso, conhecer a lei é fundamental. Confira o CDC na íntegra: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor_

Descrição da imagem : ao fundo uma estampa com losangos. Na frente um quadrado, onde está escrito o texto: Direitos que você tem mas talvez não saiba:
• Responsabilizar estacionamentos por objetos extraviados deixados dentro do veículo
• Desistir da compra feita pela internet em até 7 dias
• Ter o nome limpo pela empresa em até 5 dias, após o pagamento da dívida
• Receber em dobro uma quantia cobrada indevidamente
• Não pagar por uma nova chamada feita para o mesmo número de celular, em até 2 minutos, após a rede ter falhado e a ligação caído.
Fb.com/cnj.oficial