03/08/2020
Na última quinta-feira, dia 23/07, foi realizado o Webinário “Marco Regulatório do Saneamento Básico: A vida como ela é”.
O saneamento básico é tema de grande relevância para construção de uma sociedade democrática. A Lei nº 11.445/2007, recentemente alterada pela Lei nº 14.026/2020, define que o saneamento básico consiste no conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; coleta e tratamento de esgotamento sanitário; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas das chuvas nas áreas urbanas.
No evento, Poliana Vargas, Secretária de Meio Ambiente de Jequitibá/MG, salientou a importância de se trazer ao debate do saneamento básico a realidade dos pequenos municípios.
Segundo a gestora municipal, a implementação do saneamento básico em municípios menores envolve planejamento voltado à grande pluralidade de realidades que inclui, além dos centros urbanos, as comunidades rurais, as favelas, as vilas, os povoados, as comunidades indígenas e quilombolas, bem como os núcleos informais de habitação. O desafio do saneamento nos pequenos municípios torna-se ainda maior, pois, para além dessa complexidade social, os gestores locais lidam com escassez de recursos econômicos devido a menores arrecadações e, dessa maneira, também à maior dependência de repasses do Estado e do Governo Federal.
Poliana Vargas destaca, em especial, as dificuldades de implementação do saneamento rural. Nas áreas rurais, as fossas para coleta de esgoto são grande parte das vezes rudimentares; além disso, o abastecimento de água é feito por cisternas. Essa realidade dificulta o tratamento da água, bem como aumenta o risco de contaminação dos mananciais. Há ainda a deficiente coleta de resíduos sólidos e a ausência de estruturas adequadas para disciplinar e drenar as águas das chuvas, o que agrava o problema de enchentes em cidades com grande proximidade ao leito dos rios, como Jequitibá.
A fala da gestora também chama a atenção para a necessidade de que, diante do sancionamento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, o debate acerca da construção das políticas públicas de saneamento não fique apenas centrado na realidade dos grandes centros urbanos, mas que levem em consideração as peculiaridades dos pequenos municípios.
Fonte da imagem do post: Jornal Pioneiro, fotógrafo Marcelo Casagrande/Agência RBS.
Confira no canal do Youtube do Observatório a íntegra do evento!
