Revista do CAAP

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Periódico acadêmico editado pelos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index

Periódico científico semestral administrado pelo corpo discente da Faculdade de Direito da UFMG e vinculado ao Centro Acadêmico Afonso Pena

07/07/2026

✨ Nova composição da Revista do CAAP

Neste semestre, tivemos algumas mudanças no corpo editorial da Revista do CAAP e, diante disso, gostaríamos de apresentar a vocês a nova composição de nossa equipe, bem como de agradecer à Lais Barreto (Lais Barreto), atuante como editora-chefe da Revista até abril deste ano, pelo legado ímpar e o desempenho de excelência na condução dos trabalhos da Revista.

Também agradecemos a todo o corpo editorial pela excelência no trabalho até aqui! ☺️

📰 Para mais detalhes sobre a revista acesse nosso site oficial (link na Bio)

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10/06/2026

O artigo foi escrito em 2016, no momento de decisão do STF que permitia o corte de pagamento de dias não trabalhados por servidores e empregados públicos em greve. Nesse contexto, o artigo defende a percepção de que a participação de movimentos paredistas é um direito humano, buscando criticar a decisão do tribunal e evitar retrocessos sociais valendo-se de pesquisa qualitativa explicativa como argumento, possibilitando também maior compreensão das implicações da medida contra a greve na jurisprudência nacional.

03/06/2026

✨ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE AZAR: Uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor.

📚 Este artigo analisa, reconhecendo a ascensão dos influenciadores digitais, assim como o deslocamento crescente dos hábitos de vivência e consumo para a ambiência virtual, o impacto e as responsabilidades cívis dos criadores de conteúdo que agem como forças publicitárias para casas de apostas online, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Valendo-se de análises de legislações sobre o tema e opiniões de juristas renomados, os autores constatam que são significativos os argumentos a favor da delimitação das responsabilidades objetivas e solidárias dos influencers neste cenário de crescente vulnerabilidade do consumidor.

🔍Para ler o artigo completo, visite nosso site (link na bio)

15/05/2026

📚 Está disponível a lista de aprovados no processo seletivo de 2026.1 para o corpo editorial da Revista do CAAP!
Confiram no site para ver se seu nome está lá!

16/04/2026

📚 O prazo para a inscrição no processo seletivo de editores da Revista do CAAP foi prorrogado! Não perca sua chance de fazer parte dessa incrível equipe, envie um email com seus dados para [email protected]
Para mais informações, acesse o site da revista, cujo link está na bio!

01/04/2026

📢 FALA, LEITORA!

A indicação de leitura desta semana vem da Rafaella Meireles, advogada e recém-formada em Direito pela UFLA, com mérito acadêmico e um TCC de alta qualidade com indicação de continuidade em pesquisa.

📖 A leitura indicada é “Superinteligência: caminhos, perigos e estratégias para um novo mundo” de Nick Bostrom.

🔗 O link para acessar a indicação de leitura está em nossos destaques.

💬 Quer participar das próximas edições do Fala, Leitor? Envie sua indicação de leitura por mensagem e venha construir com a gente esse espaço coletivo de troca, diálogo e divulgação científica.

27/03/2026

📚 Está aberto o processo de seleção para novos editores da Revista do CAAP! Quer fazer parte dessa equipe incrível? Envie um email com seus dados para [email protected]
Para mais informações, acesse o site da revista, cujo link está na bio!

27/03/2026

⚖️ Está aberta a chamada de pareceristas para a Revista do CAAP!
Se interessou? Acesse o link na bio para entrar no site da revista, onde está disponível o formulário de inscrição!

16/03/2026

📚 Na edição 19, n°1 de 2013 da Revista do CAAP, foi publicado o artigo "Assistente de Acusação: a participação da vítima na ação penal de iniciativa pública", por Mariana Teodoro de Morais

Se interessou? Entre no site da Revista CAAP para ler o artigo completo! Link na bio

09/03/2026

📚 Na edição 23, n°1 de 2017 da Revista do CAAP, foi publicado o artigo "A Impossibilidade de um Direito à Mentira em um Paradigma de Igualdade - Reflexões sobre a mentira absoluta e sobre a mentira na sociedade contemporânea", por Jessica Holl

Se interessou? Entre no site da Revista CAAP para ler o artigo completo! Link na bio

Endereço

Avenida João Pinheiro, 100
Belo Horizonte, MG

Site

https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/index, http://instagram.com/revistadocaap

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