Observatório dos Conselhos Tutelares e de Direito

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Observatório dos Conselhos Tutelares e de Direito

Observatório dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direito, situado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

18/08/2026

"Vicaricídio é crime. E saber reconhecer essa forma de violência também é uma forma de proteção!

A violência vicária acontece quando o agressor usa filhos, familiares, dependentes ou outras pessoas próximas para causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher.

A nova lei (15.384 2026) inclui o vicaricídio entre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha. A medida também integra as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Neste carrossel, explicamos o que muda com a nova lei e como buscar ajuda!

Ligue 180: canal gratuito, 24 horas por dia, para orientação e denúncias de violência contra a mulher."

Fonte: Governo Federal

13/08/2026

"Há 20 anos, a Lei Maria da Penha representa um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres e na promoção de seus direitos. Essa agenda dialoga diretamente com a proteção de crianças e adolescentes, porque a violência vivida por mães, cuidadoras e outras mulheres da família impacta toda a dinâmica familiar e compromete o desenvolvimento de meninas e meninos. Prevenir e responder de forma efetiva à violência contra as mulheres fortalece a proteção de crianças e adolescentes, rompe ciclos de violência e promove ambientes mais seguros para o desenvolvimento de toda a família. Proteger mulheres é também proteger crianças e adolescentes."

Fonte: Coalização Brasileira pelo Fim da Violência

05/08/2026

O enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil ganhou um novo capítulo.

O Governo Federal lançou o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, que desenha as metas e ações do Estado para a próxima década (2026-2035).

Um avanço desse novo documento é que ele não ignora as complexidades da realidade atual, trazendo para o centro do debate a equidade racial, como enfrentamento a desigualdade que atinge infâncias negras, indígenas e quilombolas.

Por meio do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Cidade Escola Aprendiz produziu contribuições para o documento, compreendendo que nenhuma política de proteção funciona sozinha.

O enfrentamento ao trabalho infantil depende de uma atuação intersetorial, que articule Educação, Assistência Social e Saúde para construir uma rede de proteção capaz de responder às desigualdades raciais, de gênero e territoriais que tornam determinadas infâncias mais vulneráveis à violação de direitos.

Fonte: Cidade Escola Aprendiz

31/07/2026

A violência contra crianças e adolescentes pode se manifestar de diversas formas: maus tratos, violência física, violência sexual, abandono, bullying, cyberbullying e outras violações de direitos que comprometem o desenvolvimento e a proteção de meninas e meninos em todo o país.

Os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que essas diferentes formas de violência atingem crianças e adolescentes predominantemente em contexto íntimo e familiar, reforçando a importância de políticas públicas, redes de proteção fortalecidas e respostas articuladas entre Estado e sociedade.

Deslize para conhecer alguns dos principais dados sobre violência contra crianças e adolescentes.

Acesse a publicação completa pelo link da bio.

Post originalmente de: Fórum Brasileiro de Segurança e Infinis - Instituto Futuro é Infância Saudável

20/07/2026

Recesso escolar: tempo de viver o direito ao lazer⚽️❤️

As férias escolares vão muito além da pausa nos estudos. Elas representam uma oportunidade para que crianças e adolescentes exerçam um direito garantido pelo ECA: o direito ao lazer, ao brincar, ao esporte, à cultura e à convivência familiar e comunitária.

Brincar, explorar, criar, descansar e conviver são experiências fundamentais para o desenvolvimento, a saúde e a construção de vínculos.

Que o recesso seja um tempo de proteção, afeto e oportunidades para que cada criança e adolescente viva plenamente sua infância.

Brincar também é um direito. Garantir esse direito é responsabilidade de toda a sociedade.🗣️

17/07/2026

Vacinação: um direito que protege vidas!🗣️

A imunização é essencial para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) desempenha um papel fundamental nesse processo educativo.

Por meio de ações integradas entre conselhos tutelares, escolas, serviços de saúde e demais instituições, o SGDCA promove a conscientização sobre a importância da vacinação, orientando famílias e comunidades sobre seus direitos e deveres.

A vacinação não protege apenas quem recebe a dose, mas também toda a comunidade ao redor.

Quando as taxas de vacinação diminuem, aumentam os riscos de surtos e do retorno de doenças que já estavam controladas. Por isso, é fundamental ampliar o acesso às vacinas e fortalecer ações educativas e de proteção, assegurando que nenhuma criança ou adolescente fique sem esse direito garantido.

13/07/2026

13 de julho | 36 anos do ECA✨🗣️

Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente se consolidou como uma das legislações mais respeitadas do país, não apenas por afirmar direitos, mas por estruturar um sistema que atravessa diversas dimensões da vida social.

O ECA não se limita a declarar princípios: ele organiza responsabilidades, define competências e estabelece quem deve agir em cada situação — família, sociedade e Estado — criando uma rede de proteção que vai da prevenção à intervenção.

Mais do que um marco jurídico, é uma referência que articula educação, saúde, assistência, justiça e cultura, garantindo que a proteção não seja difusa, mas concreta e atribuída.

Celebrar o aniversário do ECA é reconhecer sua força como referência para a construção de uma sociedade mais justa.

Se o ECA estabelece direitos e responsabilidades, o que ainda falta para que eles se tornem ações concretas na vida de todas as crianças e adolescentes?

30/06/2026

12 ANOS DA LEI MENINO BERNARDO🗣️

Comemoramos recentemente 12 anos da Lei nº 13.010/2014, a Lei Menino Bernardo, que transformou a forma como protegemos nossas crianças e adolescentes no Brasil 🇧🇷💛

Essa lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que toda criança e adolescente tenha o direito de ser educado SEM castigos físicos e SEM tratamentos cruéis ou degradantes. 👧🧒❌👊
A lei obriga a União, os Estados e os Municípios a integrarem políticas públicas para coibir essas práticas e promover ações que orientem as famílias com formas não violentas de educação. Além disso, estabelece campanhas educativas permanentes e a inclusão da prevenção à violência nos currículos escolares. 🏛️📚🤝

O Art. 4º do ECA nos lembra que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. 🌈💪

A Lei Menino Bernardo, somada ao ECA, vem garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham educação e cuidados sem violência — porque educar não significa bater, humilhar ou causar dor. 🚫💔

✨ Crianças têm direito a brincar! 🎈🪁
✨ Crianças têm direito a sonhar! 🌟💭
✨ Crianças têm direito a crescer protegidas! 🛡️🌱
Hoje e sempre, vamos defender a infância com amor, respeito e proteção. 💚👶👧🧒

30/06/2026

Informamos através deste post o cancelamento da Mesa de Debate: Infâncias Roubadas.🚫

Em breve anunciaremos uma data nova para esse encontro e esperamos você lá. Muito obrigado pela compreensão e boa semana!

26/06/2026

🗣️O Dia Nacional pela Educação sem Violência é celebrado em 26 de junho. A data marca a sanção da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), que garante a crianças e adolescentes o direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.🫂

Endereço

UFRJ
Botafogo, RJ

Site

https://www.observatoriosdosconselhos.org/

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