ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais A ANPM é uma entidade associativa, sem fins lucrativos, que visa defender as prerrogativas dos Procuradores Municipais.

Formação internacional com aplicação prática na realidade dos municípios.A ANPM, em parceria com a Washington & Lincoln ...
05/05/2026

Formação internacional com aplicação prática na realidade dos municípios.

A ANPM, em parceria com a Washington & Lincoln University, apresenta programas de mestrado e doutorado em Direito Municipal voltados a procuradoras e procuradores que buscam aprofundamento técnico, atualização e desenvolvimento profissional.

Com formato híbrido, as formações conciliam aulas ao vivo com atividades presenciais em Orlando (EUA), permitindo uma experiência acadêmica sólida e conectada aos desafios da atuação pública.

Uma iniciativa que amplia horizontes e fortalece a atuação jurídica municipal.

Inscrições abertas.

A ANPM divulga o lançamento do livro Temas Relevantes de Direito Público, obra que reúne procuradoras e procuradores mun...
04/05/2026

A ANPM divulga o lançamento do livro Temas Relevantes de Direito Público, obra que reúne procuradoras e procuradores municipais em torno de debates atuais e estratégicos para a atuação jurídica nos municípios.

Organizado por Daniel Lopes Pires Xavier Torres, Fabiana Augusta de A. P. Pessanha e Ravi Peixoto, o livro aborda temas como jurisdição constitucional, fazenda pública em juízo, políticas públicas, licitações e contratos, responsabilidade civil, federalismo, tributação e orçamento público, além de discussões sobre o uso da inteligência artificial no Direito.

A publicação conta com a participação de autores e autoras da advocacia pública municipal, reforçando a produção técnica da carreira e sua contribuição para o aprimoramento das instituições e da gestão pública.

No Dia do Trabalhador, destacamos o papel da Advocacia Pública Municipal na estruturação das políticas públicas e na gar...
01/05/2026

No Dia do Trabalhador, destacamos o papel da Advocacia Pública Municipal na estruturação das políticas públicas e na garantia da legalidade nos municípios.

Ao longo dos últimos anos, diferentes decisões do Supremo Tribunal Federal vêm consolidando entendimentos que impactam diretamente o exercício da carreira.

A ANPM participa desse processo, acompanhando e contribuindo para a construção desses entendimentos nos processos em trâmite no STF.

Arraste para conferir alguns desses marcos. ➡️

29/04/2026

Criciúma vai receber o IX Encontro Catarinense de Procuradores Municipais — e a ANPM estará presente.

Nos dias 28 e 29 de maio, vamos reunir colegas para um momento de troca, debate e fortalecimento da advocacia pública municipal.

O convite é para procuradoras e procuradores de todo o país, especialmente para quem está em Santa Catarina e na região Sul e pode estar com a gente.

Inscrições abertas pelo Sympla. Link na bio!

AdvocaciaPublica

A atuação da advocacia pública municipal no centro do debate.Durante a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais...
27/04/2026

A atuação da advocacia pública municipal no centro do debate.

Durante a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, o diretor de Filiação, Planejamento e Estruturação da ANPM, Armando José da Costa Domingues, conduziu a palestra “A advocacia pública do Município e o Legislativo Municipal”, destacando o papel estratégico das procuradorias na garantia da legalidade, da segurança jurídica e da eficiência na gestão pública.

A apresentação reforçou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo para a construção de normas mais consistentes e alinhadas ao interesse público, além de evidenciar os desafios e a necessidade de fortalecimento institucional da advocacia pública municipal.

MarchaDosGestores

O debate sobre a indicação ao Supremo Tribunal Federal vai além dos requisitos formais e passa pela compreensão do papel...
23/04/2026

O debate sobre a indicação ao Supremo Tribunal Federal vai além dos requisitos formais e passa pela compreensão do papel das instituições no funcionamento do Estado.

Esse é o ponto desenvolvido no novo artigo publicado no site da ANPM, assinado pela presidente Anne Karole Fontenelle e pelos ex-presidentes Lilian Azevedo e Gustavo Machado.

O texto aborda o federalismo cooperativo, a atuação da Advocacia Pública e os desafios da coordenação entre os entes federativos, além de situar o nome do ministro Jorge Messias nesse contexto, a partir de sua trajetória institucional e capacidade de diálogo.

🔗 Leia o artigo completo no site da ANPM.

VozDoAssociado

Artigo novo na Voz do Associado já está no ar.O procurador José Pinto Quezado aborda os limites da responsabilização de ...
22/04/2026

Artigo novo na Voz do Associado já está no ar.

O procurador José Pinto Quezado aborda os limites da responsabilização de advogados públicos por parecer jurídico — e alerta para os riscos institucionais dessa prática para a atuação técnica e independente da carreira.

A análise destaca que parecer não é decisão e reforça o entendimento de que a responsabilização só cabe em situações excepcionais, como dolo, fraude ou erro grosseiro.

Leitura disponível no site da ANPM.

As Procuradoras Municipais atuam diariamente na construção de soluções jurídicas que impactam diretamente a gestão das c...
17/04/2026

As Procuradoras Municipais atuam diariamente na construção de soluções jurídicas que impactam diretamente a gestão das cidades brasileiras.

Nesta série, seguimos apresentando profissionais que, em diferentes áreas da Advocacia Pública Municipal, contribuem com conhecimento técnico, experiência e responsabilidade institucional.

16/04/2026

Goiânia já entrou no clima do CBPM 😄

A presidente da ANPM, Anne Karole Fontenelle, esteve na cidade para uma visita técnica e foi recebida pelo Brenno Kelvys, secretário-geral adjunto da ANPM e procurador de Goiânia. Teve alinhamento, bastidores e, claro, um pouco de descontração também.

A contagem regressiva já começou.
📅 De 10 a 13 de novembro de 2026

Nos vemos em Goiânia!

Estão abertas as inscrições para o 4º Concurso de Monografias da ANPM.Nesta edição, o tema propõe uma reflexão atual sob...
16/04/2026

Estão abertas as inscrições para o 4º Concurso de Monografias da ANPM.

Nesta edição, o tema propõe uma reflexão atual sobre os desafios da advocacia pública municipal diante da inteligência artificial e da transformação digital do Estado.

Podem participar estudantes de Direito, advogados e procuradores municipais, com trabalhos inéditos e de autoria individual.

As premiações, distribuídas entre as categorias, somam R$ 10 mil.

📅 Inscrições até 15 de julho de 2026
📄 Consulte o edital completo no site

InteligênciaArtificial TransformaçãoDigital

A importância da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito.No espaço Voz do Associado do site da ANPM, Hércules...
15/04/2026

A importância da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito.

No espaço Voz do Associado do site da ANPM, Hércules Guerra destaca o papel da Advocacia Pública como função essencial à Justiça, atuando na garantia da legalidade, da segurança jurídica e da efetivação das políticas públicas.

Endereço

SAS/Quadra 05/Lote 04/Bloco K/Sala 605/Edifício Ok Office Tower
Brasília, DF
70.070-050

Telefone

(61) 3963-9089

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