09/09/2023
Colegas, com vão?
Segue um texto preparado pelo Grupo de Representantes Docentes no CONSU, Unicamp em Movimento.
Ponto Eletrônico aprovado pela CAD: o que acontece agora?
• Uma breve introdução
A questão do ponto eletrônico na Universidade teve seu início em 2012, com a compra de 47 terminais, parte deles destinados ao Hospital de Clínicas. Porém, o fato de esses terminais não terem sido instalados gerou uma denúncia anônima ao Ministério Público de São Paulo (MP) que, em maio de 2022, abriu um Inquérito Civil para apurar responsabilidades.
Desde então, a Universidade vem tratando desse problema que culminou na reunião da Câmara de Administração (CAD) do último dia 5 de setembro.
O caminho que estamos trilhando e as consequências da decisão tomada pela CAD são o assunto deste relato.
• O problema do ponto eletrônico
O enfrentamento do problema do ponto eletrônico é anterior à abertura do Inquérito pelo MP. Ainda em 2019, houve a criação de um GT para discutir o tema, discussão esta que foi suspensa em função da emergência da pandemia de Covid-19. Vale ressaltar que, nas considerações iniciais do Inquérito, estava presente o argumento de que a instalação dos pontos eletrônicos na Unicamp era uma antiga reivindicação do Ministério Público.
• O TAC
Em julho de 2022, o MP fez a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, para sua efetivação, a Reitoria propôs e a CAD aprovou, já sob o protesto dos servidores técnico-administrativos, um cronograma para implementação do ponto eletrônico. O termo foi assinado em março de 2023, quando a Reitoria já havia instituído um novo GT que ficaria responsável por dialogar com as diversas categorias sobre a implementação do ponto eletrônico.
O TAC continha uma cláusula que previa que a Reitoria teria até 1º de setembro de 2023 para apresentar uma relação das categorias funcionais que estariam submetidas ao ponto eletrônico. A minuta de deliberação elaborada pelo GT foi colocada como ponto de pauta da CAD em 05 de setembro.
• A reunião da CAD de 05 de setembro de 2023
A reunião da CAD de 05 de setembro foi tensa. O GT apresentou suas conclusões sintetizadas em uma minuta de Deliberação na qual estavam excluídos do ponto eletrônico os docentes, os funcionários da carreira de procurador e as posições de chefia e assessoria do topo da estrutura administrativa, escolhas fundamentadas em considerações legais brevemente apresentadas na reunião. Um exemplo das considerações legais feitas foi a menção ao Estatuto dos Servidores da Unicamp, em seu parágrafo 1º do Artigo 28.
Mesmo antes de ser submetida à CAD, a proposta de minuta de deliberação já havia sido questionada na CLN pelo conselheiro Wagner Romão, de nosso Grupo, por meio de uma declaração de voto, que pedia a retirada desse item da pauta e a volta do tema à CAD de novembro, em função da detecção de problemas na instrução do processo.
Porém, o mal-estar tornou-se evidente quando o GT apresentou documentos mostrando que o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) foi convidado a participar das discussões, mas essa participação não ocorreu; por sua vez, o Representante dos Servidores Técnico-Administrativos na CAD leu uma nota do STU afirmando estar aberto ao diálogo no âmbito da discussão sobre a Pauta Específica de 2023, na qual o ponto eletrônico está presente.
A reunião transcorreu em clima de pressão. Servidores técnico-administrativos em greve e as Congregações de algumas unidades pediam a retirada de pauta do assunto para mais discussões sobre o tema. O prazo do dia 1º de setembro não havia sido cumprido e a Reitoria alertava para o risco de multa iminente e de outras sanções à Universidade caso não aprovássemos a minuta proposta.
Nosso Grupo se preparou bastante para a reunião da CAD, o que resultou em uma posição de protagonismo, proporcionando um importante resultado no desfecho da reunião. Prospectamos documentos, para além daqueles oferecidos pela Reitoria, dialogamos com membros do STU e da Adunicamp, com representantes das partes afetadas pelo ponto eletrônico, principalmente com a Representante dos Centros e Núcleos (COCEN) sobre como o ponto eletrônico afeta a carreira de Pesquisadores (PQs), inclusive passando a palavra para essa representante, que leu a Carta Aberta dos Pesquisadores na reunião.
Entretanto, todas as alternativas de adiamento que foram sugeridas – e nosso Grupo apresentou mais de uma proposta nesse sentido – colidiam com a incerteza sobre o que poderia acontecer caso houvesse descumprimento dos prazos estabelecidos no TAC. Porém, o Reitor se posicionou dizendo que a aprovação da Deliberação naquela reunião não impediria ajustes futuros, o que abriu a possibilidade para aprovação da minuta mediante o compromisso com a imediata abertura de negociações.
E foi o que aconteceu: terminada a votação e aprovada a Deliberação, ato contínuo, pedimos a palavra e instamos o Reitor ao diálogo, no que ele prontamente assumiu o compromisso de abrir imediatamente negociações com o Sindicato para resolver as pendências apontadas na reunião.
• O que acontece agora
Compromissos foram assumidos na reunião da CAD. Há sempre motivos para a falta de diálogo, mas, dessa vez, toda a comunidade acadêmica está envolvida e atores externos continuam a observar o nosso modo de fazer a gestão universitária. Nesses tempos, em que a Universidade está sob ataque constante, é preciso atender ao chamado da responsabilidade e sentar-se à mesa de negociações para encontrar as soluções de que precisamos. O Grupo Unicamp em Movimento permanecerá atento aos desdobramentos da reunião da CAD, atuando sempre para facilitar a negociação e o consenso no ambiente universitário. Essa é a nossa visão e é para isso que dedicamos nossa atuação no CONSU e em suas câmaras e comissões.
Instamos as partes para que procedam aos ajustes e definições necessários o mais rapidamente possível, e nos colocamos à disposição para auxiliar nesse processo de enfrentamento e de superação desse momento da Universidade que, como dissemos acima, está sob constante ataque das forças conservadoras.
O momento é de cautela, protagonismo de todos e ação coletiva visando o bem da Instituição e de todos os seus trabalhadores.
Vem com a gente!
Unicamp em Movimento
