I Seminário De Direitos Fundamentais E Democracia Ppgd Unibrasil: Migrações

O presente seminário tem por objetivo debater o tema sobre migrações e os direitos fundamentais, dentro de uma perspectiva atual e voltada para a efetivação da democracia e dos direitos fundamentais. Tem por objetivo estabelecer, dentro de um cronograma anual ou bianual, seminários internacionais, com qualidade e de acordo com os critérios exigidos pela CAPES, especialmente no que diz respeito ao

fortalecimento da linha 2 do Programa de Mestrado em Direitos do UniBrasil. Atualmente o mundo experimenta uma onda maior de movimentos migratórios tanto aqueles que buscam melhores condições de vida pessoal e profissional, bem como em relação aos refugiados sírios, africanos e mesmo haitianos, que deixam os seus países e buscam outros continentes para dar melhores condições de vida para si e seus familiares. Dentro de uma perspectiva geral, os refugiados deixam os seus países pelos mais variados motivos, como aqueles decorrentes de conflitos internacionais, terrorismo ou pela total falta de estrutura do Estado, no que diz respeito às condições mínimas de habitação e saúde. Neste sentido, torna-se importante debater, em termos acadêmicos e profissionais, quais são as políticas públicas, voltadas para o acolhimento dos migrantes, nas áreas dos direitos sociais, informação e acesso à educação, inclusão social e acesso ao mercado de trabalho. Dentro de uma perspectiva do Direito Comparado, busca-se examinar as experiências brasileira e espanhola sobre o tema, especialmente no que diz respeito às políticas públicas adotadas dentro do Brasil e dentro da Espanha (União Europeia