02/10/2024
Grupo de especialistas e organizações da sociedade civil enviam carta aberta ao STF pedindo regulamentação da publicidade de produtos ultraprocessados
Um grupo de 35 especialistas, organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa entregou ontem uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo pela devida regulamentação da publicidade de ultraprocessados. Isso porque o tribunal deve julgar nos próximos dias a validade de uma norma da Anvisa, a RDC24/2010, que determina que a promoção de produtos com excesso de gordura, sódio e açúcar seja acompanhada por um alerta sobre o risco do seu consumo em excesso. Apesar de ter sido publicada em 2010, a norma não entrou em vigor até hoje porque indústrias de ultraprocessados e grupos ligados a elas vem questionando a autoridade da Anvisa e impedindo que a população seja devidamente informada.
”A RDC nº 24/2010 é, assim, uma medida para assegurar o direito à informação às pessoas consumidoras, com o objetivo expresso de coibir práticas comerciais excessivas que levem o público, em especial o público infantil, a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada”, afirma trecho da carta.
Entre os signatários da carta aberta estão os ex-ministros da saúde Arthur Chioro e José Gomes Temporão, o pesquisador Carlos Monteiro, o pediatra e sanitarista Daniel Becker, a chef de cozinha e apresentadora de TV Bela Gil, e instituições como a ACT Promoção da Saúde, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e o NUPPRE-UFSC