20/06/2012
O estatuto da Universidade, aprovado pelo Decreto nº 4.184, de 06 de abril de 2008, em seu Artigo 2º, estabelece que a UDESC é uma instituição pública de educação, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, que goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, disciplinar e patrimonial, e que obedece ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme o artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil e os artigos 168 e 169 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Ainda, conforme o Artigo 3º de seu Estatuto, a UDESC como Universidade em busca de excelência, é aberta às diferentes correntes de pensamento e orienta-se pelos princípios de liberdade de expressão, democracia, moralidade, ética, transparência, respeito à dignidade da pessoa e seus direitos fundamentais.
As finalidades principais da UDESC são:
garantir a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão nas diversas áreas do conhecimento, comprometidos com a cidadania e a socialização do saber;
estabelecer parcerias solidárias com a comunidade na busca de soluções coletivas e na construção de uma sociedade democrática, plural e ética;
promover a inclusão social e étnica, respeitando a diversidade cultural;
contribuir para o desenvolvimento local, regional e nacional, visando à melhoria da qualidade de vida da sociedade, com a busca da erradicação das desigualdades sociais e a utilização de tecnologias ecologicamente orientadas;
estimular, promover e manter a investigação científica;
fomentar e promover de recursos as atividades de ensino, de pesquisa, e de extensão, no âmbito da UDESC.
A UDESC é organizada em observância aos seguintes princípios:
autonomia universitária;
unicidade de patrimônio e administração;
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
racionalidade na utilização dos recursos humanos e materiais;
universalidade do conhecimento e do pensamento humano;
descentralização e transparência administrativa;
flexibilidade estrutural;
gestão democrática e participativa.