16/07/2026
🇧🇷🍯 VITÓRIA: MEL ORGÂNICO EXCLUÍDO DA TARIFA DE 25% DA SECTION 301
Prezados,
O USTR acaba de publicar a decisão final da investigação Section 301 contra o Brasil, e trago a notícia que trabalhamos meses para conquistar:
✅ O MEL ORGÂNICO CERTIFICADO (HTS 0409.00.0005) ESTÁ NA LISTA OFICIAL DE EXCLUSÕES.
Detalhes confirmados no documento oficial:
▪️ O mel orgânico foi um dos poucos produtos ADICIONADOS à lista de exclusão após a fase de comentários e a audiência pública. Consta nominalmente no Anexo II como "Certified organic natural honey" e na nota 50(a)(ii) do Anexo I.
▪️ A justif**ativa do USTR incorporou os argumentos da nossa defesa: produção doméstica americana de apenas 3% da demanda, até 80% das importações de mel orgânico vindas do Brasil, resistência natural das abelhas brasileiras e a impossibilidade de expansão da produção orgânica nos EUA.
▪️ A tarifa de 25% entra em vigor em 22 de julho para os produtos não exemptos, com janela para cargas em trânsito até 29 de julho.
Pontos de atenção:
⚠️ A exclusão vale para o mel ORGÂNICO certif**ado (0409.00.0005). O mel convencional segue sujeito aos 25%.
⚠️ O antidumping segue vigente normalmente (processo separado).
⚠️ O processo paralelo de trabalho forçado (12,5% propostos) NÃO foi resolvido por esta decisão. Aguardamos a posição da ST&R sobre o status.
Documento oficial:https://ustr.gov/sites/default/files/files/Issue_Areas/Enforcement/Section%20301/Brazil%20301%20Final%20Action%20FRN%207-15-2026%20final.pdf
Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo: a missão de março em Washington, o comentário público protocolado, o testemunho na audiência do dia 6, a condução técnica da ST&R, o apoio da ApexBrasil e a apoio dos importadores e envasadores americanos que consegui que se manifestassem ao nosso lado.
Parabéns a todos. O setor foi ouvido, e o resultado está no papel.
Obrigado a todos pela confiança depositada no meu trabalho 🍯