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27/10/2020

É importante registrar que dentro do Direito Romano houve a concepção da obrigação através do seu caráter estritamente pessoal, portanto, não podendo concretizar uma transmissão das obrigações vinculadas entre as partes e, caso seja transferida, tais partes devem alterar o polo ativo ou passivo através da sucessão hereditária.

É importante registrar que dentro do Direito Romano houve a concepção da obrigação através do seu caráter estritamente pessoal, portanto, não podendo co

27/10/2020

O que é casamento?
Para Silvio Rodrigues, casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações se***is, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência”.

O que é casamento? Para Silvio Rodrigues, casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher de conformi

27/10/2020

O que é Direito de Família?
O Direito de Família é o ramo que visa regular as relações pessoais e patrimoniais sendo decorrentes do matrimônio, da união estável, do parentesco, da tutela e da curatela. O direito de família é relacionado com o Direito Sucessório, Direito das Coisas, Direito das Obrigações e Direito Previdenciário.

O que é Direito de Família? O Direito de Família é o ramo que visa regular as relações pessoais e patrimoniais sendo decorrentes do matrimônio, da uniã

27/10/2020

O direito das sucessões está presente em um livro inédito do Código Civil de 2002, sendo identificado a partir do art. 1.784 da respectiva legislação vigente. Além disso, trata-se de um conteúdo constitucional previsto no art. 5º, inciso ### da Constituição Federal.

O direito das sucessões está presente em um livro inédito do Código Civil de 2002, sendo identificado a partir do art. 1.784 da respectiva legislação vige

27/10/2020

O Direito Civil pode ser concebido como o ramo do Direito que estuda a regulamentação e a disciplina das relações regidas entre particulares dentro de uma sociedade, sendo possível observar que o Código Civil de 2002 é a legislação vigente mais abrangente do Brasil.

O Direito Civil pode ser concebido como o ramo do Direito que estuda a regulamentação e a disciplina das relações regidas entre particulares dentro de uma s

27/10/2020

O Direito das coisas é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas das pessoas que visa regulamentar as relações entre homens e coisas, traçando normas para aquisição, exercício, conservação e perda. O Direito das coisas também tem a denominação, por alguns doutrinadores, como Direitos Reais.

O Direito das coisas é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas das pessoas que visa regulamentar as relações entre homens

27/10/2020

Nota-se que a palavra contratos é utilizada para diversas ações que dependem da vontade humana na atualidade, sendo possível observar, portanto, que trata-se de algo relacionado desde os primórdios da sociedade e, consequentemente, da formação das relações jurídicas, na verdade, nota-se que a palavra contrato é designada até mesmo para teorizar a constituição e assegurar a legitimidade do

Nota-se que a palavra contratos é utilizada para diversas ações que dependem da vontade humana na atualidade, sendo possível observar, portanto, que trata-s

27/10/2020

Primeiramente, nota-se que o Direito possui como papel fundamental regular as ações encontradas dentro de uma sociedade e, dentro dessa sociedade, verifica-se a presença de diversos atos humanos que constituem relações jurídicas, são, portanto, atos praticados que visam modificar, extinguir ou constituir novos direitos e obrigações.

Primeiramente, nota-se que o Direito possui como papel fundamental regular as ações encontradas dentro de uma sociedade e, dentro dessa sociedade, verifica-se

27/10/2020

É importante registrar que no Direito Civil existem certos institutos que merecem mais atenção por exemplo: a posse, a propriedade e o domínio. Para explicar melhor o conceito de domínio, é necessário analisar os conceitos de posse e propriedade.

É importante registrar que no Direito Civil existem certos institutos que merecem mais atenção por exemplo: a posse, a propriedade e o domínio. Para explica

27/10/2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a Lei nº 14.065/2020, que dispõe a flexibilidade de regras encontradas no processo de licitação durante o estado de calamidade pública. Nesse sentido, o dispositivo altera diversas regras sobre os processos licitatórios até o fim do estado de calamidade pública.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a Lei nº 14.065/2020, que dispõe a flexibilidade de regras encontradas no processo de lici

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