08/05/2026
Ana Beatriz Mação de Barros Ferreira, discente de Relações Internacionais da UNESP/FCHS, foi contemplada com Bolsa de Estágio de Pesquisa no Exterior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (BEPE/FAPESP) e atualmente desenvolve atividades de pesquisa junto à Universidade de Innsbruck, na Áustria, sob supervisão do Prof. Dr. Matthias C. Kettemann.
O projeto desenvolvido no exterior, intitulado “Comparative Analysis of the LGPD and GDPR: Institutional, Political, and Normative Dimensions of Global Data Protection Governance”, tem como objetivo analisar a influência da regulação europeia de proteção de dados sobre a governança digital em países do Mercosul, com foco nas dimensões institucionais, políticas e normativas que moldam a implementação dessas normas em diferentes contextos.
A pesquisa integra e amplia o projeto desenvolvido no Brasil, intitulado “Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados da União Europeia na Governança Digital e Moderação de Conteúdo no Mercosul” (processo nº 2025/02479-9), orientado pelo Prof. Dr. Marcelo Passini Mariano. Nesse estudo, a pesquisadora analisa como a legislação europeia, especialmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD/GDPR), influencia propostas de harmonização normativa sobre proteção de dados e moderação de conteúdo no Mercosul. Com foco no Brasil, Argentina e Uruguai, a pesquisa investiga como esses países estruturam suas políticas digitais e participam da construção de uma agenda regional voltada à proteção de dados, à soberania informacional e à integração digital, considerando também o papel da Resolução GMC nº 37/19 e da Agenda Digital do Mercosul.
Ao articular ambos os projetos, a pesquisa propõe uma perspectiva comparada sobre a governança digital entre União Europeia e Mercosul, buscando compreender como normas internacionais circulam, são adaptadas e produzem efeitos distintos em contextos regionais marcados por diferentes estruturas institucionais. O estudo contribui para o debate sobre proteção de dados, regulação de plataformas, soberania digital e governança da internet.