22/12/2019
📣 ATAQUE AO EDUCARD | Ataque aos direitos dos estudantes
Nesta quarta-feira (18) recebemos a informação que a Prefeitura de Guarapuava, junto a Câmara de vereadores, sancionou a mudança na lei do Educard (2308/2014) que altera o direito de uso de quatro passes diários pelo valor de 1 real. A alteração na lei agora prevê a garantia de apenas dois passes para estudantes de horário regular, e quatro para estudantes de horário integral. A lei ainda não prevê o benefício aos estudantes que tem horários de aula no sábado e a atividades extracurriculares e coloca que se o cartão for utilizado fora dos horários estabelecidos pode ser recolhido e o direito a seu uso ser vetado durante o ano letivo [1].
Essa alteração é um ataque direto a um direito conquistado pela luta dos estudantes em 2014, e limita o acesso destes a seus locais de estudo, como se a universidade e a escola funcionassem como empresas em que se deve ir apenas para cumprir o horário, além de limitar o direito a cidade e à cultura, visto que a tarifa convencional só aumenta há anos, o que limita o acesso à mobilidade urbana, principalmente aos moradores das áreas periféricas, em uma cidade de dimensões extensas como é Guarapuava.
A empresa Pérola do Oeste, que monopoliza o transporte urbano de Guarapuava e que vem aumentando a tarifa todo ano, retirou a maior parte dos cobradores dos ônibus (forçando seus motoristas cumprir dupla função), mantém número limitado de linhas às Universidades, superlotando seus veículos, além de ser conhecida por uma burocracia gigantesca para a aquisição do Educard.
A gestão Unicentro Popular, do DCE Quilombo Paiol de Telha, está se mobilizando, junto a estudantes das universidades públicas e particulares, e aos secundaristas, para derrubar esse ataque ferrenho a nosso direito ao transporte e a mobilidade. Essa lei foi aprovada às pressas em um dia com cerca de 20 pautas na Câmara de Vereadores de Guarapuava, sem leitura e apreciação das Pautas, e muito menos consulta à população, e em principal a seus usuários, os estudantes Guarapuavanos. Ao mesmo tempo em que a Prefeitura quer abrir mão de cobrar IPTU dos donos de condomínios fechados [2], questionamos: A quem pertence o direito à cidade? Apenas a alguns grupos oligárquicos que dominam a política municipal, ou aos milhares de estudantes e trabalhadores, que fazem a cidade acontecer, girar o comércio, a indústria, bem como as atividades culturais e a educação?
É preciso derrubar esse retrocesso e avançar, rumo ao passe livre, a estatização do transporte público sob controle popular. Lutamos pelo melhoramento do transporte público, e não aceitaremos nenhum ataque aos direitos conquistados.
EM DEFESA DO EDUCARD!
PASSE LIVRE JÁ!
TRANSPORTE PÚBLICO E DE QUALIDADE, SOB CONTROLE POPULAR!
PELO DIREITO AO ACESSO A CIDADE E A CULTURA!
[1] https://i-politica.com/guarapuava/alteracao-na-lei-do-educard-diminui-utilizacao-do-beneficio-para-estudantes-de-guarapuava
[2] http://centralcultura.com.br/prefeitura-quer-abrir-mao-de-cobrar-iptu-de-donos-de-loteamentos-e-condominios-fechados-em-guarapuava
