Tite da Seleção/Resenha Esportiva

02/05/2019

É HOJE! 😱

Transmissão AO VIVO aqui do a partir das 15 horas! 🏆⚽️

📸: Staff Images

25/04/2019

24/04/2019

Reforma da Previdência é aprovada na CCJ da Câmara: saiba próximas etapas da tramitação! :)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) a admissibilidade da reforma da Previdência, ou seja, deu aval à tramitação da proposta. A sessão durou cerca de 9 horas e foi marcada por embates entre os deputados.

Coube à CCJ analisar se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. O parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à reforma, foi aprovado por 48 votos a 18.

A análise sobre o conteúdo da reforma, porém, começa a partir de agora com:

criação de uma comissão especial na Câmara;
discussão e votação da proposta na comissão;
discussão e votação da proposta no plenário da Câmara, em dois turnos;
em caso de aprovação, envio da reforma ao Senado.

Como será cada etapa?

Saiba como será cada etapa:

>>> Criação da comissão especial

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve assinar ainda nesta quarta-feira (24) o ato de criação da comissão especial. Deste ato, vai constar o número de integrantes titulares e suplentes;
Caberá à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;
A criação da comissão precisa ser lida no plenário da Câmara. A partir da leitura, os líderes partidários deverão indicar os nomes dos integrantes do grupo.

>>> Discussão e votação na comissão especial

A partir do momento em que houver a indicação de metade mais um dos integrantes, a comissão já poderá ser instalada, com eleição de presidente e vice-presidente. Caberá ao presidente eleito da comissão especial indicar o relator da proposta;
A comissão especial terá até 40 sessões para realizar os trabalhos. As primeiras 10 sessões servirão para os parlamentares apresentarem emendas que podem modificar o texto. A partir da 11ª sessão, o relator poderá apresentar o parecer;
O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial.

>>> Discussão e votação no plenário da Câmara

O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;
Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.

23/04/2019

Turma do STJ forma maioria pela redução da pena de Lula! 🙂

Três ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votaram, em sessão na tarde desta terça-feira (23), pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em recurso impetrado pela defesa contra a condenação dele.

Ainda resta um voto.

O relator do caso, ministro Félix Fischer, entendeu que a soma das condenações pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro deve ser de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi também manteve o mesmo cálculo.

O ex-presidente foi condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão.

Quanto à reparação do dano, a título de indenização, Fischer afirmou que se deve levar em conta a condenação pelo recebimento de parte do dinheiro fixando o montante em R$ 2,42 milhões. Os demais ministros seguiram o voto do relator neste quesito.

O ministro ressaltou que a progressão de pena de Lula deve estar condicionada ao pagamento da indenização.

O magistrado reconheceu as condenações iniciais de Lula e refutou argumentos da defesa, destacando que o ex-presidente foi "garantidor" do esquema de corrupção na Petrobras.

"Não se exige a demonstração de participação ativa do agravante [Lula] em cada um dos contratos, sendo ele o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar, de modo sub-reptício, o financiamento de partidos pelo que havia nos bastidores para nomeações e manutenções de agentes públicos para cargos-chave na empreitada criminosa."