06/05/2026
PROSPOSTA PREVÊ FIM DE VEREADORES EM CIDADE ATÉ 30 MIL HABITANTES
Deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), em abril de 2026, anunciou a preparação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reformular significativamente o funcionamento das câmaras municipais no Brasil, focando especialmente em municípios de pequeno porte.
PONTOS
Principais Pontos da Proposta de Amom Mandel (PEC 2026):
Transformação em Conselheiros: A proposta sugere que vereadores de cidades com até 30 mil habitantes (o que abrange cerca de 70% dos municípios brasileiros) passem a atuar como "conselheiros" comunitários.
FIM DO SALÁRIO FIXO
A PEC propõe extinguir o subsídio mensal fixo para esses representantes, substituindo-o por uma "ajuda de custo" paga apenas por participação efetiva em sessões.
Redução de Cargos Comissionados: A medida visa limitar cargos de livre nomeação no Legislativo e Executivo local, buscando desarticular a distribuição de cargos em troca de apoio político.
FORTALECIMENTO DA OPOSIÇÃO
O texto prevê mecanismos para garantir que projetos de minorias parlamentares tenham tramitação obrigatória e limita o poder do presidente da câmara de "engavetar" propostas.
Repasse Automático: Propõe alterar o sistema de repasse de recursos às câmaras, tornando-o automático e sem necessidade de avaliação direta pelo Poder Executivo municipal.
VEREADOR
A justificativa do parlamentar, que foi vereador em Manaus, baseia-se na necessidade de reduzir gastos públicos, aumentar a eficiência da fiscalização e diminuir a submissão das câmaras municipais aos prefeitos. A PEC necessita de 171 assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.