O curso de Bacharelado em Administração Pública, concebido na modalidade a distância, tem como proposta educacional básica o desenvolvimento estratégico individual e corporativo no setor público, sendo esse o diferencial pedagógico do curso. Conforme previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – do IFPB, as atividades de EAD seriam desenvolvidas em parceria com a Coordenação de Aperfe
içoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – e com a Universidade Aberta do Brasil – UAB – , com articulações entre os entes federativos e as instituições de ensino. Conforme Art. 1º do referido decreto, o sistema é “voltado para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País”. A CAPES lançou edital em 27 de abril de 2009, convocando as instituições componentes do sistema UAB para adesão ao Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP –, ofertando os cursos de bacharelado e especializações em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Como fundamentação para a regularidade de oferta de curso na modalidade a distância, é essencial a Nota Técnica nº 794/2015, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, segundo a qual o curso nessa modalidade se sujeita à mesma regulamentação dos cursos presenciais seguindo os atos regulatórios e supervisão da SERES/MEC. O Curso de BAP do IFPB teve sua autorização por meio da Portaria 3, de 16/11/2012, por ad referendum pelo Diretor Geral, sendo este o ato regulatório posterior à Resolução CS/IFPB Nº 193, de 25/10/2012. Em conformidade com as projeções do PDI, o curso está de acordo com o planejamento de interiorização do ensino superior no estado da Paraíba, sendo ofertado nos municípios de Alagoa Grande, Araruna, Lucena e Mari. A estrutura pedagógica do curso de BAP é promovida pela Unidade Acadêmica de Gestão e Negócios – UAG – do Campus João Pessoa do IFPB, responsável pela oferta, também na modalidade a distância, do curso de Especialização em Gestão Pública. A UAG também é responsável pelos cursos de: Bacharelado em Administração, com renovação de reconhecimento pela Portaria 705, de 18/12/2013; Técnico em Contabilidade Integrado ao Ensino Médio, aprovado pela Resolução CS/IFPB nº 60, de 19/08/2011; Técnico em Eventos Integrado ao Ensino Médio, na modalidade PROEJA, autorizado pela Resolução CS/IFPB nº 210/2013, de 25 de novembro de 2013; Técnico em Secretariado Subsequente ao Ensino Médio (Autorização/Resolução CS/IFPB nº 143, de 15/08/2012); Tecnologia em Negócios Imobiliários (superior tecnológico), reconhecido por meio da Portaria MEC/SETEC 123, de 03/04/2008.
