16/03/2020
Posicionamento de Entidades Estudantis da UDESC - COVID-19
Haja vista que a saúde pública é um direito fundamental (CF, art. 6º), devendo ser garantida por intermédio de implementações de políticas públicas que, além de outros objetivos, tenham como foco à contenção da proliferação e redução dos riscos de doenças. E, considerando ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou, em 11 de março de 2020, que a contaminação pelo COVID-19 trata-se de uma pandemia, as entidades estudantis, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, vêm por meio desta nota solicitar, de forma contundente e de caráter imediato, que as atividades presenciais dentro da UDESC, em todos os seus Campi, sejam suspensas pelo tempo necessário.
As medidas de redução da circulação da população, dentro da Instituição, nos transportes públicos e demais espaços coletivos, antes de uma expansão massiva da transmissão mostram-se eficientes para redução de contágio em meio à população. A preocupação também é que o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) disponha de condições para atender todos os casos com eficácia no diagnóstico, moderando motivos de pânico entre os cidadãos.
O deslocamento feito por estudantes, docentes, técnicos e terceirizados, até seus devidos Campus aumenta o contato com zonas de riscos, especialmente levando-se em conta que tal deslocamento se dá por meio do transporte coletivo, em sua grande maioria. A situação agrava-se em pessoas com comorbidades como, por exemplo, asma, enfisema pulmonar, bronquite crônica e doenças autoimunes. Além disso, cabe ainda destacar as estruturas deficitárias nas dependências da UDESC, no que se refere à disponibilização de sabonetes, álcool em gel, ventilação ineficiente dos ambientes, entre outros. Assim, é importante que sejam tomadas as medidas cabíveis, de modo que evitemos ao máximo novos casos do COVID-19.
Nessas condições, solicitamos, de forma complementar, que técnicos e técnicas executem as atividades administrativas emergenciais em suas casas e que professores e professoras elaborem materiais e disseminem aos estudantes de forma on-line. Preocupando-se ainda com casos de estudantes sem acesso à computadores e internet em suas residências, pedimos que estes tenham prazos reconsiderados para o cumprimento de tarefas, assim que a UDESC retomar as atividades presenciais nos Campi. Além disso, solicitamos que nossos colaboradores terceirizados desfrutem dos mesmos direitos de afastamento temporário das atividades presenciais, sem remanejo para outras instituições e descontos na folha de pagamento.
Prezando pelo bem coletivo da comunidade acadêmica e arredores, contamos com o apoio e consideração da Reitoria, com todos segmentos da nossa Universidade, diante da complexidade do caso de saúde pública, para que possamos enfrentar as dificuldades, rumo à superação do cenário interposto a todos nós.