Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas

Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas Homa, um Centro de Direitos Humanos e Empresas, se pretende espaço para desenvolvimento de pesquisas e parcerias relacionadas ao tema.

O Centro de Direitos Humanos e Empresas, se pretende espaço na Faculdade de Direito da UFJF que reúna representantes da academia, de Organizações Não-Governamentais, de associações, de defensorias públicas, de ministérios e outras organizações no desenvolvimento de pesquisas e parcerias relacionadas à área de Direitos Humanos e Empresas.

📢 Ciclo de Audiências PúblicasA primeira delas, "Direitos Humanos e Empresas: Política Nacional e Rio Grande do Norte” ,...
01/07/2024

📢 Ciclo de Audiências Públicas

A primeira delas, "Direitos Humanos e Empresas: Política Nacional e Rio Grande do Norte” , foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 10 de junho. 

A audiência pública promoveu um debate sobre a garantia dos direitos humanos e a proteção ambiental no contexto de projetos de grande porte, orientados pelo PL nº 572/2022. A pauta incluiu discussões sobre os impactos na população e no meio ambiente decorrentes da construção de empreendimentos de novas fontes de energia, defendendo uma transição energética justa e inclusiva.

Esse ciclo representa um importante momento de debate e mobilização pela Agenda Nacional de Direitos Humanos e Empresas e conta principalmente com a participação da CUT e da FES Brasil como organizações da sociedade civil articuladoras. 

Para assistir a gravação completa da audiência pública acesse: https://www.youtube.com/live/e7gka0yUwjc?si=vmEe_0GAnBGQDDBk

📄 No dia 26 de junho de 2014 foi assinada a Resolução 26/9 que criou o Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composiçã...
28/06/2024

📄 No dia 26 de junho de 2014 foi assinada a Resolução 26/9 que criou o Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta (OEIGWG) para iniciar as negociações de um Instrumento Vinculante que regulasse a atividade de Empresas Transnacionais. 10 anos depois o Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos segue em discussão no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Durante esse percurso o Homa se fez presente e segue se mobilizando como parte da sociedade civil para acompanhar esse importante marco que busca o fim da impunidade corporativa quando se trata de violações de direitos humanos. Como parte dos esforços, participamos da elaboração da Resolução n⁰ 5 de 12 de março de 2020 do CNDH e da redação do PL 572/2022, que segue em negociação no Congresso Nacional, como "Lei Marco sobre Direitos Humanos e Empresas". A Lei busca criar as condições nacionais e complementares para a incidência do Brasil em prol de um Tratado Internacional que garanta, especialmente, a primazia dos Direitos Humanos sobre os interesses meramente econômicos e a centralidade do sofrimento da vítima

✊ Sem dúvida é preciso avançar nas negociações, que esse ano se encaminha para a 10ª sessão. No entanto, é preciso ter em conta todo o acúmulo existente e reconhecer a importância e as contribuições trazidas pela sociedade civil e por atingidas e atingidos ao processo. 

Já está disponível no canal do Youtube do Homa o evento autogerido realizado em parceria com CUT, Instituto Lavoro, Just...
07/06/2024

Já está disponível no canal do Youtube do Homa o evento autogerido realizado em parceria com CUT, Instituto Lavoro, Justiça Global, Observatório de Protocolos de Consulta e Consentimento livre, prévio e informado e UFMT, como contribuição à futura Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. 

📢 "Contribuições para uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas baseada no princípio da centralidade do sofrimento da vítima" 

O evento autogerido que ocorreu às 14h30 no dia 07/06 faz parte da metodologia desenvolvida pela Coordenação de Direitos Humanos e Empresas  do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para a construção de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Portanto, como produto das discussões, um relatório será enviado ao MDHC. 

Guia de temas e minutagem das falas:

- Manoela Roland: Histórico da agenda de DH e Empresas; Relação da centralidade do sofrimento da vítima contida na Resolução  nº 5/2020 do CNDH e no PL 572/2022 com a nova Política Nacional; (4:32)

- Raphaela Lopes: Aprofundamento sobre o princípio da centralidade do sofrimento da vítima e sua origem no Sistema Interamericano e em casos concretos, como uma  avaliação comparada às novas Leis de Devida Diligência; (23:12)

- Melisanda Trentin: Abordagem sobre as "vítimas", suas previsões protetivas e como poderiam estar na Política Nacional, com foco nos defensores e defensoras; (35:03)

- Liana Amin Lima: Povos indígenas e tradicionais participação, autodeterminação e direito ao consentimento; (59:13)

 - Ismael César e Felipe Vasconcellos: Perspectiva dos trabalhadores e trabalhadoras e a importância de sua participação e protagonismo, inclusive como atores centrais no diagnóstico de violações de Direitos Humanos no âmbito da cadeia de global de valor; ( 1:20:44 / 1:31:10)

- Carla Reita Faria Leal: Os desafios do enfrentamento do trabalho escravo ou análogo à escravidão na cadeia; (1:48:44)

Agradecemos imensamente a todos os participantes e seguimos trabalhando conjuntamente pela primazia dos direitos humanos nessa agenda!

🎥 Confira a gravação completa:  https://youtu.be/K0uJLoGnM_k 

Continue nos acompanhando nas redes para mais atualizações!

AGENDA I Homa participará, a convite da CUT e da Fundação Friedrich Ebert Brasil, da Audiência Pública que ocorre segund...
07/06/2024

AGENDA I Homa participará, a convite da CUT e da Fundação Friedrich Ebert Brasil, da Audiência Pública que ocorre segunda-feira em Natal.

O foco será o debate do processo de elaboração da nova Política de Direitos Humanos e Empresas e do PL 572/2022, cujo texto ajudamos a elaborar.

Acompanhe nossas redes para mais informações!

AGENDA I Nossa coordenadora geral, Manoela Roland, participará do "Seminário Internacional Negociações Coletivas nas Cad...
05/06/2024

AGENDA I Nossa coordenadora geral, Manoela Roland, participará do "Seminário Internacional Negociações Coletivas nas Cadeias Globais de Valor" que ocorrerá no dia 11/07 e está sendo organizado conjuntamente pelo Instituto Lavoro, FES e Dieese.

O evento visa explorar oportunidades de regulação e responsabilização das empresas usando para tal as normas existentes na França e na Alemanha mostrando o panorama completo de sua aplicação a partir de  casos concretos.

Nos acompanhe nas redes para mais atualizações!

O Homa em parceria com demais organizações da sociedade civil, com vasta experiência na temática de Direitos Humanos e E...
04/06/2024

O Homa em parceria com demais organizações da sociedade civil, com vasta experiência na temática de Direitos Humanos e Empresas, como sindicatos, organizações não governamentais e centros acadêmicos dentre os quais CUT, Instituto Lavoro, Justiça Global e  Observatório de Protocolos de Consulta e Consentimento livre, prévio e informado e UFMT, organizam um evento como contribuição à futura Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

📢 "Contribuições para uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas baseada no princípio da centralidade do sofrimento da vítima"

Nossa proposta é discutir os fundamentos de uma Política que expresse, verdadeiramente, a primazia dos Direitos Humanos e a centralidade do sofrimento da vítima.

Assim, acreditamos que a mesma deveria assegurar a participação e o protagonismo dos atingidos e atingidas, em suas diversas modalidades, passando por trabalhadores e trabalhadoras, povos indígenas, defensoras e defensores de direitos humanos, assegurado sempre o recorte de gênero, raça e classe.

O evento autogerido que ocorrerá no dia 07/06 faz parte da metodologia desenvolvida pela Coordenação de Direitos Humanos e Empresas  do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para a construção de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Portanto, como produto das discussões, um relatório será enviado ao MDHC.

Iremos divulgar posteriormente a gravação desse evento em nosso canal do YouTube.

Continue nos acompanhando nas redes para mais atualizações!

O Homa em parceria com demais organizações da sociedade civil, com vasta experiência na temática de Direitos Humanos e E...
04/06/2024

O Homa em parceria com demais organizações da sociedade civil, com vasta experiência na temática de Direitos Humanos e Empresas, como sindicatos, organizações não governamentais e centros acadêmicos dentre os quais CUT, Instituto Lavoro, Justiça Global, Observatório de Protocolos de Consulta e Consentimento livre, prévio e informado, e UFMT, organizam um evento como contribuição à futura Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

📢 "Contribuições para uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas baseada no princípio da centralidade do sofrimento da vítima"

Nossa proposta é discutir os fundamentos de uma Política que expresse, verdadeiramente, a primazia dos Direitos Humanos e a centralidade do sofrimento da vítima.

Assim, acreditamos que a mesma deveria assegurar a participação e o protagonismo dos atingidos e atingidas, em suas diversas modalidades, passando por trabalhadores e trabalhadoras, povos indígenas, defensoras e defensores de direitos humanos, assegurado sempre o recorte de gênero, raça e classe.

O evento autogerido que ocorrerá no dia 07/06 faz parte da metodologia desenvolvida pela Coordenação de Direitos Humanos e Empresas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para a construção de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Assim, como produto das discussões, um relatório será enviado ao MDHC.

Iremos divulgar posteriormente a gravação desse evento em nosso canal do YouTube.

Continue nos acompanhando nas redes para mais atualizações!

✔Homa indica "A arquitetura da impunidade das empresas transnacionais de mineração no Brasil: expropriação, dependência ...
30/05/2024

✔Homa indica

"A arquitetura da impunidade das empresas transnacionais
de mineração no Brasil: expropriação, dependência e violação
dos direitos humanos"

A tese, recentemente publicada, reflete uma extensa e profunda pesquisa realizada por Tchenna Fernandes Maso na conclusão de seu programa de doutorado na UFPR para obtenção do grau de doutora em Direitos Humanos e Democracia.

A pesquisa analisa os obstáculos encontrados pelas comunidades atingidas pela mineração,
no Brasil, na busca pela responsabilização das empresas transnacionais pelas violações aos
direitos humanos. Ela se realiza através da escala local-global, com foco nas mudanças
na organização do poder corporativo dos anos 1990-2023, e enfatiza as alternativas ao poder
corporativo advindas da resistência popular.

Além disso, identifica a agenda de empresas e direitos
humanos, como reprodutora das políticas neoliberais, na qual mantem-se os obstáculos para
responsabilização do poder corporativo, ao assegurar uma lógica de voluntariedade
mantenedora da impunidade corporativa.

Confira a publicação completa em nosso site:https://homacdhe.com/wp-content/uploads/2024/05/Tese-versao-biblioteca.pdf

Agenda I SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DEVIDA DILIGÊNCIA - 17 e 18 de abril, Brasília/DFOrganizado pela CONTARManoela Carneir...
12/04/2024

Agenda I SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DEVIDA DILIGÊNCIA - 17 e 18 de abril, Brasília/DF

Organizado pela CONTAR

Manoela Carneiro Roland, nossa coordenadora geral e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), participa no dia 17 de abril do painel “ A regulação sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil: PL 517-22 e Política Nacional”

2ª OITIVA COM ESPECIALISTAS DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: Obrigações do Estado e Obrigações das Empresas com relação aos Direitos Humanos e Empresas.

O evento será realizado dia 24 de abril, das 14h às 17h no formato virtual e com transmissão ao vivo pelo Youtube. O objetivo da oitiva é ampliar a participação social e coletar subsídios para a elaboração da proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. 

   

 

           

Agenda I SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DEVIDA DILIGÊNCIA - 17 e 18 de abril, Brasília/DFOrganizado pela DGB BildungswerkManoe...
10/04/2024

Agenda I SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DEVIDA DILIGÊNCIA - 17 e 18 de abril, Brasília/DF
Organizado pela DGB Bildungswerk

Manoela Carneiro Roland, nossa coordenadora geral e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), participa no dia 17 de abril do painel “ A regulação sobre Direitos Humanos e Empresas no Brasil: PL 572/2022 e Política Nacional”

2ª OITIVA COM ESPECIALISTAS DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: Obrigações do Estado e Obrigações das Empresas com relação aos Direitos Humanos e Empresas.

O evento, que também contará com a participação da nossa coordenadora geral Manoela Roland, será realizado dia 24 de abril, das 14h às 17h no formato virtual e com transmissão ao vivo pelo Youtube. O objetivo da oitiva é ampliar a participação social e coletar subsídios para a elaboração da proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. 

     
           

Agenda I SEMINÁRIO REGIONAL"MARCOS REGULATÓRIOS VINCULANTES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS” 18-19 de abril em Brasíli...
04/04/2024

Agenda I SEMINÁRIO REGIONAL"MARCOS REGULATÓRIOS VINCULANTES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS” 18-19 de abril em Brasília-DF

Manoela Carneiro Roland, nossa coordenadora geral e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), participa de um evento importante sobre iniciativas nacionais e internacionais de regulação de empresas sobre direitos humanos, abordando temas como a devida diligência, a nova Política Nacional do MDHC e o PL 572/2022, dando seu devido destaque. A discussão também abordará o Tratado Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos e sua relação com os demais tópicos citados. 

18 de abril

15h45-17h15: “Outras iniciativas regionais ou globais existentes e sua capacidade de preencher as lacunas legais” 

Participarão: 

- Prof. Manoela Roland, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

- European Coalition for Corporate Justice (ECCJ)

- Rubens Born, Movimento Escazu Brasil

- Francisco Viegas, Médicos Sem Fronteiras, Brasil

     
           

✔ Homa Indica O artigo “DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O DECRETO 9.571/2018 E A RESOLUÇÃO ...
05/03/2024

✔ Homa Indica

O artigo “DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O DECRETO 9.571/2018 E A RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DO CNDH” escrito por Felipe Fayer Mansoldo (pesquisador associado) e Manoela Carneiro Roland (coordenadora geral) foi publicado recentemente na Revista de Direito Brasileira (RDB).

O artigo pretende realizar uma abordagem comparativa entre o Decreto Federal 9.571/2018 e a Resolução nº 5 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que buscam estabelecer diretrizes nacionais sobre Direitos Humanos e Empresas. Contudo, desde sua produção a Agenda Nacional de Direitos Humanos e Empresas passou por algumas atualizações, conforme explica o pesquisador Felipe Fayer Mansoldo:

"A submissão do trabalho ocorreu em um contexto diferente, quando ainda vigorava o Decreto 9.571/2018, em boa hora revogado pelo Decreto 11.772/2023, de 9 de novembro de 2023, que instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Todavia, ainda persiste sua importância, já que a perspectiva contida no ato revogado ainda está presente no debate público e é necessário avançar nesta temática para uma regulamentação efetiva pautada na primazia dos direitos humanos, condizente com o caminho aberto pela Resolução nº 5/2020 do CNDH."

🔗 Confira o artigo completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7337

Endereço

Faculdade De Direito Da UFJF
Juiz De Fora, MG

Telefone

+553221023501

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com A Universidade

Envie uma mensagem para Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas:

Atalhos

Compartilhar