Danielly Pires Advocacia

07/11/2024

30/12/2023

Desejando aos amigos e clientes muita bênçãos, Paz, Saúde e Prosperidade, são os votos do nosso escritório Danielly Pires Advocacia!

25/06/2023

STJ!
Destaco trecho da notícia:
“Os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico com ambas as partes, isto é, em se tratando de filho comum dos litigantes”.

Um abraço! Pablo

Fonte: Revista Consultor Jurídico - Conjur, 15.06.23

03/06/2023

"Tem aumentado muito o número de fraudes bancárias, entre elas o saque indevido na conta dos clientes.
💰
Isso tem acontecido também em contas de pessoas falecidas, quando o golpista conta com a falta de informação dos herdeiros.
💸
Você sabia que o banco pode ser obrigado a devolver o valor e pagar uma indenização nestas situações, já que tem o dever de guarda dos valores?
💰 Portanto, quando há movimentações indevidas na conta, o banco deve responder pelo ato ilícito.
💵
A relação entre o cliente e o banco é considerada uma relação de consumo e protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, ficando a cargo do banco provar que a movimentação é lícita.
💰
Se você não foi o responsável pela movimentação financeira, o banco deve devolver o valor e indenizar os danos causados."