22/03/2017
A "reforma" da Previdência é mentira ou brincadeira de mau gosto?
O governo diz que o déficit da Previdência este ano será R$ 149,7 bilhões de reais. É mentira ou é brincadeira de mau gosto?. É uma ficção contábil? Não tem nada a ver com viabilizar a aposentadoria dos brasileiros no futuro. Nem com “fechar as contas”.
Não se trata da Previdência dar lucro, o problema hoje é que o raciocínio passou para o lado do “mercado” de como ela fosse uma empresa, como ela tivesse que garantir lucro ou prejuízo. Ela não é um setor industrial, ela não faz parte da contabilidade nacional para ajudar ou influenciar que a Balança de Pagamentos ou o próprio PIB (Produto Interno Bruto) gere superávit ou déficit, isso é coisas dos setores produtivos, setor Agrícola, Industrial, de Serviços, mas não é da Previdência Social.
O que está ocorrendo na atualidade é como se pergunta-se: O cemitério municipal de qualquer cidade está dando lucro ou prejuízo? Ou uma escola, colégio, faculdade, hospital público.
Por favor, entendam a Previdência Social é um DIREITO adquirido, porque a contribuição que nela feita é de forma compulsória, o trabalhador não tem o direito de recusar a não contribuir, a não ser que ele trabalhe sempre na informalidade.
- Previdência social ou seguro social é o programa de seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos (por exemplo, a perda de rendimentos devido a doença, velhice ou desemprego) e em que a participação é obrigatória. O seguro social é considerado um tipo de segurança social, e de fato os dois termos são por vezes usados como sinônimos.
Os programas de seguro administrados por um governo, assim como o seguro do setor privado, fornecem benefícios após a ocorrência de certos eventos segurados, por exemplo, o seguro-desemprego fornece benefícios se o segurado f**ar desempregado. Assim como programas de seguros do sector privado, apenas os cidadãos que contribuem para um programa de seguro social são elegíveis para receber benefícios do programa.
Aposentadoria não é um custo. É um reinvestimento do imposto na própria sociedade que pagou o imposto. Investimento no bem-estar dos brasileiros, que deve ser prioritário, acima de qualquer outro. Com impacto direto na saúde, na educação, na segurança.
No Brasil, a Previdência Social é um direito social, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas seguintes situações, previstas no art. nº 201 da Carta Magna.
Outro ponto que pode se comentar que a "reforma" é ineficiente. Se o governo quiser de fato botar as contas do país no azul, precisa é pagar menos juros e aumentar a arrecadação. O Brasil pagará mais de R$ 500 bilhões de juros esse ano! Derrubar os juros deveria ser a prioridade zero.
Quando atividade para aumentar a arrecadação, o primeiro passo é muito simples basta cobrar as empresas que devem o governo, inclusive os sonegadores da previdência.
E cobrar o imposto de renda diferenciado dos que são mais ricos próximos aos padrões internacionais e o imposto de herança, e, como se faz em todo o mundo, taxar os dividendos que as empresas pagam a seus acionistas. Nossa elite é a menos taxada do planeta.
Em resumo o brasileiro normal, os 97% da população pagam muito impostos. Quanto mais pobre, mais paga, proporcionalmente, porque tudo que se compra, do feijão ao remédio à eletricidade, todos os produtos e todos os serviços sofrem com os impostos “cascatas”.
Para ilustrar o outro lado que quase ninguém vê a economista Denise Gentil, da URFJ, levantou os seguintes dados: entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados. Isso só por causa da perspectiva de aprovação dessa nova lei. Aprovada, vai gerar um lucro gigante para os bancos.
Por favor, não esqueçam, a Previdência não foi feita para dar lucro e sim garantir direitos para aqueles que contribuem para o crescimento do País.