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As decisões do STF

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Brasil
Natal, RN
As decisões do STF

O projeto integrante da base "Constituição Federal Brasileira e sua concretização pela Justiça Constitucional", consiste na análise das decisões do STF.

O sistema jurídico brasileiro tem passado por inúmeras mudanças desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma das alterações mais significativas diz respeito à atribuição de efeito vinculante a algumas das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. O projeto consistirá na análise das decisões do STF e os seus efeitos, por intermédio do referencial teórico do constitucional

ismo contemporâneo e da jurisdição constitucional, com o escopo de verificar como têm sido aplicadas as decisões do STF em relação aos limites objetivos, subjetivos e temporais dos julgados. A pesquisa cotejará os preceitos teóricos da jurisdição constitucional com a abordagem prática conferida ao tema pelo STF.

01/03/2018

“O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º) permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo.”

22/11/2015

Baixe já o seu! O formato do e-book é PDF e o download é gratuito. Todos os julgados estão com o resumo da ementa e as respectivas fundamentações.

28/10/2015

"É a vida de uma pessoa que eles tratam como se fosse papel", criticou a ministra Cármen Lúcia.

18/09/2015

AGORA VAI: STF PROÍBE FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS!

O Supremo Tribunal Federal declarou nesta tarde a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas, por 8 votos a 3. Grande vitória da democracia!

O financiamento empresarial é raíz da corrupção no país e cria um ciclo em que os políticos trabalham para garantir o lucro das empresas financiadoras de suas campanhas, ao invés de trabalhar pela população.

Agora, Dilma Rousseff não tem desculpa! Tem que vetar o projeto, aprovado no Congresso, que permite o financiamento empresarial. O Supremo já declarou inconstitucional: !

04/08/2015

Decisão do STF coloca José Dirceu à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba

STF - Supremo Tribunal Federal

04/08/2015

Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso.

Plenário concluiu, por maioria, que a aplicação ou não desse princípio deve ser analisada caso a caso pelo juiz de primeira instância, e que a Corte não deve fixar tese sobre o tema.

STF - Supremo Tribunal Federal

04/08/2015

Com a apresentação do voto-vista do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na segunda-feira (3/8/2015) o julgamento conjunto de tr...

04/08/2015

Ministro Lewandowski recebe especialista em direitos humanos da ONU

STF - Supremo Tribunal Federal

04/08/2015

A Revista FIDES torna público o edital para submissão de artigos a 12ª Edição. Para acessá-lo, faz-se necessário direcionar-se ao site da Revista, pelo link: http://www.revistafides.com/

24/06/2015

Proposta deve ser apreciada em 30 de junho; Eduardo Cunha proibiu presença de manifestantes na comissão especial após confusão

19/05/2015

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7/5), de forma unânime, que a Defensoria Pública tem legitimidade de propor ação civil pública porque esta não é uma atribuição exclusiva do Ministério Público. A decisão foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade prop...

19/05/2015

O Supremo Tribunal Federal decidiu se adiantar na discussão sobre a validação dos efeitos da chamada guerra fiscal. Ao declarar inconstitucional uma lei paranaense que concedia benefício fiscal sem autorização do Confaz, o tribunal modulou os efeitos da decisão para a partir da data do j...

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