18/07/2025
NOTA DE REPÚDIO
O LISAT manifesta preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (“PL da Devastação”), ocorrida justamente no Dia Nacional das Florestas. A medida pode alterar diretrizes fundamentais de proteção e controle ambiental ao flexibilizar procedimentos de licenciamento, o que poderá gerar diferentes impactos socioambientais no país.
Ressalta-se que as florestas podem ser diretamente afetadas, assim como a preservação e conservação de áreas estratégicas, comunidades e povos tradicionais, e territórios de interesse patrimonial e histórico — que já enfrentam pressão de setores produtivos e imobiliários. Destaca-se ainda a redistribuição de funções do CONAMA e do IBAMA em âmbito nacional, transferindo mais responsabilidades e competências para estados e municípios no que se refere ao controle e à fiscalização ambiental.
Diante desse cenário, o LISAT, por meio de seus pesquisadores, apoia a revogação e o veto integral ao PL da “devastação” por parte da Presidência da República.
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