07/04/2025
🔴 MEMÓRIA, JUSTIÇA E REPARAÇÃO: AINDA ESTAMOS AQUI! 🔴
A Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), com o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE), ingressa como amicus curiae nos processos que discutem a aplicabilidade da Lei da Anistia a crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), como desaparecimento forçado, tortura e execuções sumárias.
🚨 Por que isso é importante? 🚨
Porque estamos diante de uma oportunidade histórica para reafirmar que crimes contra a humanidade não podem ser anistiados! A Lei da Anistia não pode servir de escudo para aqueles que torturaram, mataram e desapareceram com militantes que lutavam por democracia e justiça.
📢 O que defendemos?
Com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, argumentamos que esses crimes são imprescritíveis e que o Estado brasileiro tem o dever de garantir a responsabilização dos agentes da ditadura. O Brasil não pode continuar na contramão da Justiça de Transição!
🕯️ Quem são as vítimas?
Os casos em análise tratam dos assassinatos e desaparecimentos de Mário Alves de Souza Vieira, Rubens Paiva e Helber José Gomes Goulart – lutadores do povo que foram silenciados pela repressão, mas jamais serão esquecidos!
✊ Por memória, justiça e reparação!
A juventude segue em luta! Não esqueceremos e não perdoaremos os algozes da ditadura. Que o STF esteja à altura da história e julgue pela justiça e pela dignidade das vítimas e de seus familiares!
📜 Os processos são:
✅ ARE 1.501.674/PA (Tema 1.369)
✅ ARE 1.316.562/RJ (Tema 1.376)
✅ RE 1.058.822/SP (Tema 1.375)
✅ RE 881.748/RJ (Tema 1.374)
✅ ADPF n. 153
✅ ADPF n. 320
📢 Acompanhe e fortaleça essa mobilização! Compartilhe e faça parte da luta!
