22/07/2026
O direito à moradia não desaparece quando a chuva leva tudo embora. 🌧️🏠
Quando ocorrem enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais, muitas famílias perdem muito mais do que seus bens: perdem a segurança, o teto e o acesso a direitos básicos. Mas você sabia que a legislação brasileira garante proteção para quem é atingido por essas tragédias?
O poder público tem o dever legal de:
1️⃣ Atuar na prevenção de áreas de risco;
2️⃣ Prestar assistência emergencial às famílias afetadas;
3️⃣ Adotar medidas práticas para garantir moradia digna (como abrigamento seguro e aluguel social) e a reconstrução das condições de vida.
O direito à moradia é fundamental e continua valendo mesmo em situações de emergência!
Se você ou alguém da sua comunidade foi afetado por um desastre, não hesite em procurar informações sobre os serviços disponíveis. Busque a Defesa Civil do seu município, o CRAS mais próximo da sua casa, a Defensoria Pública ou o plantão da Assessoria Jurídica Comunitária.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exigi-los. Compartilhe essa informação e ajude a proteger quem precisa! ✈️👇
