Apdc - Associação Paranaense de Defesa dos Direitos dos Consumidores

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APDC AJUÍZA AÇÃO COLETIVA VISANDO REPARAÇÃO DOS DANOS PELA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE PONTA GROSSA...
12/04/2025

APDC AJUÍZA AÇÃO COLETIVA VISANDO REPARAÇÃO DOS DANOS PELA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE PONTA GROSSA

A APDC – Associação Paranaense de Defesa dos Direitos do Consumidor, ingressou com ação civil pública contra a SANEPAR, em razão da prestação precária do serviço de distribuição de água na cidade de Ponta Grossa, no período de 12.02.2025 a 19.03.2025.

Ponta Grossa é a 4ª maior cidade do Paraná e possui aproximadamente 372 mil habitantes. Na ocasião, a interrupção do fornecimento de água ocasionou graves prejuízos à população, como a paralisação de diversos serviços públicos, como hospitais, escolas e comércio, e repercutiu nacionalmente.

Na ação, a APDC postula que todo consumidor prejudicado seja indenizado em danos morais de R$ 7.000,00. Além disso, pede a condenação da SANEPAR em danos morais coletivos, no importe de R$ 50.000.000,00.

APDC – Associação Paranaense de Defesa dos Direitos do Consumidor

*JUSTIÇA ACOLHE AÇÃO DA APDC E CONDENA ORGANIZADORES DO BBQ FESTIVAL BEER A RESTITUIR VALORES PAGOS NA AQUISIÇÃO DE INGR...
20/02/2025

*JUSTIÇA ACOLHE AÇÃO DA APDC E CONDENA ORGANIZADORES DO BBQ FESTIVAL BEER A RESTITUIR VALORES PAGOS NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS*

Foram condenados solidariamente o empresário individual PAULO FRAGA PEREIRA, organizador do evento, a FIELD CLUB BAR E EVENTOS, responsável pela comercialização dos ingressos e dona do local do evento, bem como a empresa INGRESSO NACIONAL, responsável pela gestão da comercialização dos ingressos.

O BBQ FESTIVAL BEER estava previsto para ser realizado no dia 23.7.2022, na sede da FIELD CLUB, cujo evento prometia 10 estações de churrasco, com 6 horas de Open Food e Open Beer, mais seis trações musicais. No entanto, um dia antes da sua realização, o evento foi cancelado e os consumidores lesados não obtiveram a restituição dos ingressos adquiridos.

A 4ª Câmara Cível do TJPR condenou ainda os organizadores, a pagar danos morais coletivos de *R$ 100.000,00*, que serão revertidos ao Fundo Municipal do Consumidor.

Para mais informações acesse:

https://www.apdc.net.br/

USTIÇA ACOLHE AÇÃO DA APDC E CONDENA ORGANIZADORES DO BBQ FESTIVAL BEER A RESTITUIR VALORES PAGOS NA AQUISIÇÃO DE INGRES...
20/02/2025

USTIÇA ACOLHE AÇÃO DA APDC E CONDENA ORGANIZADORES DO BBQ FESTIVAL BEER A RESTITUIR VALORES PAGOS NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS

Foram condenados solidariamente o empresário individual PAULO FRAGA PEREIRA, organizador do evento, a FIELD CLUB BAR E EVENTOS, responsável pela comercialização dos ingressos e dona do local do evento, bem como a empresa INGRESSO NACIONAL, responsável pela gestão da comercialização dos ingressos.
O BBQ FESTIVAL BEER estava previsto para ser realizado no dia 23.7.2022, na sede da FIELD CLUB, cujo evento prometia 10 estações de churrasco, com 6 horas de Open Food e Open Beer, mais seis trações musicais. No entanto, um dia antes da sua realização, o evento foi cancelado e os consumidores lesados não obtiveram a restituição dos ingressos adquiridos.

A 4ª Câmara Cível do TJPR condenou ainda os organizadores, a pagar danos morais coletivos de R$ 100.000,00, que serão revertidos ao Fundo Municipal do Consumidor.

JUSTIÇA ACOLHE AÇÃO DA APDC E CONDENA ORGANIZADORES DO BBQ FESTIVAL BEER A RESTITUIR VALORES PAGOS NA AQUISIÇÃO DE INGRE...
20/02/2025

JUSTIÇA ACOLHE AÇÃO DA APDC E CONDENA ORGANIZADORES DO BBQ FESTIVAL BEER A RESTITUIR VALORES PAGOS NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS

Foram condenados solidariamente o empresário individual PAULO FRAGA PEREIRA, organizador do evento, a FIELD CLUB BAR E EVENTOS, responsável pela comercialização dos ingressos e dona do local do evento, bem como a empresa INGRESSO NACIONAL, responsável pela gestão da comercialização dos ingressos.
O BBQ FESTIVAL BEER estava previsto para ser realizado no dia 23.7.2022, na sede da FIELD CLUB, cujo evento prometia 10 estações de churrasco, com 6 horas de Open Food e Open Beer, mais seis trações musicais. No entanto, um dia antes da sua realização, o evento foi cancelado e os consumidores lesados não obtiveram a restituição dos ingressos adquiridos.
A 4ª Câmara Cível do TJPR condenou ainda os organizadores, a pagar danos morais coletivos de R$ 100.000,00, que serão revertidos ao Fundo Municipal do Consumidor.

JUSTIÇA ACOLHE AÇÃO DA ADPC E CONDENA A SANEPAR A RESTITUIR EM DOBRO VALORES COBRADOS DE USUÁRIOS A TÍTULO DE FITA ADESI...
14/09/2023

JUSTIÇA ACOLHE AÇÃO DA ADPC E CONDENA A SANEPAR A RESTITUIR EM DOBRO VALORES COBRADOS DE USUÁRIOS A TÍTULO DE FITA ADESIVA

O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acolheu pedido formulado pela Associação Paranaense de Defesa dos Consumidores na ação civil pública 2245-19.2021.8.16.0004, e reconheceu como ilegal a cobrança realizada pela SANEPAR, a título de FITA ADESIVA

No caso do processo judicial, a APDC questionava a prática abusiva da SANEPAR, o qual cobrava de cada usuário de água e esgoto, a quantia de R$ 4,84, com a denominação “FITA ADESIVA”.

A chamada “FITA ADESIVA” era colada pela SANEPAR no hidrômetro do usuário, sempre que o mesmo incorria em atraso superior a 31 dias.

A justiça decidiu que a “FITA ADESIVA” não consistia em nenhum serviço prestado ao consumidor, mas sim, mero instrumento administrativo de cobrança, resultando na cobrança de valor médio de R$ 4,84 na fatura do mês subsequente com a referência de serviço “fita adesiva”. Por isso, esse custo não poderia ser repassado ao consumidor.
A sentença condenou a SANEPAR a restituir em dobro os valores cobrados dos consumidores de todo o Estado do Paraná, a partir de 31.3.2016, com juros e correção monetária.

Saiba mais, acesse:

https://www.apdc.net.br/

Procon oferece cursos online gratuitos sobre direitos do consumidor: https://paranavai.portaldacidade.com/noticias/econo...
09/08/2023

Procon oferece cursos online gratuitos sobre direitos do consumidor:

https://paranavai.portaldacidade.com/noticias/economia/procon-oferece-cursos-online-gratuitos-sobre-direitos-do-consumidor-3014

As inscrições estão abertas e os interessados devem se candidatar pela internet até dia 21 de agosto.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), oferece cursos gratuitos a distância sobre direitos do consumidor.

Os conteúdos, totalmente online, abordarão temas como Proteção de Dados dos Consumidores, Relações de Consumo no Transporte Aéreo, Conhecendo o Mercado de Combustíveis, Oferta e Publicidade, entre outros.

A ação é realizada em conjunto com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“Os cursos online são uma excelente oportunidade tanto para consumidores quanto para fornecedores conhecerem seus direitos e obrigações, o que resulta em relações de consumo mais saudáveis e harmônicas”, afirma o secretário da Justiça, Santin Roveda.

Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, avalia que temas como os que serão tratados ajudam no esclarecimento de dúvidas que são comuns a consumidores e fornecedores. “Daí a sua importância, já que facilitam a interlocução entre esses agentes do mercado de consumo”, disse.

Os cursos, que compõem a Trilha Formação em Defesa do Consumidor, são abertos ao público em geral. As inscrições vão até 21 de agosto.

As aulas são assíncronas e a carga horária pode ser de 15, 20 ou 40 horas, dependendo do curso. Os participantes serão certificados pela Universidade de Brasília – UnB.

Fonte: Agência Estadual de Notícias.

*COMUNICADO – BBQ FESTIVAL BEER*A APDC informa que ajuizou ação civil pública contra os organizadores do evento BBQ FEST...
10/03/2023

*COMUNICADO – BBQ FESTIVAL BEER*

A APDC informa que ajuizou ação civil pública contra os organizadores do evento BBQ FESTIVAL – que seria realizado em 23/07/2022 -, visando a restituição dos valores pagos na aquisição dos convites. Para garantir a futura restituição dos valores, recomendamos que todos os consumidores lesados guardem os comprovantes de aquisição.

Qualquer informação poderá ser obtida no WhatsApp da APDC (44) 99921-8937

*COMUNICADO – BBQ FESTIVAL BEER*A APDC informa que ajuizou ação civil pública contra os organizadores do evento BBQ FEST...
10/03/2023

*COMUNICADO – BBQ FESTIVAL BEER*

A APDC informa que ajuizou ação civil pública contra os organizadores do evento BBQ FESTIVAL – que seria realizado em 23/07/2022 -, visando a restituição dos valores pagos na aquisição dos convites. Para garantir a futura restituição dos valores, recomendamos que todos os consumidores lesados guardem os comprovantes de aquisição.

Qualquer informação poderá ser obtida no WhatsApp da APDC: (44) 99921-8937

Fila de banco demoradaAlguns estados e municípios brasileiros têm leis que limitam tempo de espera nas agências bancária...
03/08/2022

Fila de banco demorada

Alguns estados e municípios brasileiros têm leis que limitam tempo de espera nas agências bancárias. Nos locais onde não há lei, os bancos devem seguir norma de autorregulação da Febraban.

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Pagamento negadoCaso tente realizar o pagamento de uma conta no caixa de uma agência e esse serviço seja negado, o banco...
01/08/2022

Pagamento negado

Caso tente realizar o pagamento de uma conta no caixa de uma agência e esse serviço seja negado, o banco é obrigado a informar quais são as opções fornecidas, seja por caixa eletrônico, internet banking ou lotérica, por exemplo.

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Conta sem tarifasVocê sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas? Basta ir até a agência bancária onde deseja abr...
29/07/2022

Conta sem tarifas

Você sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas? Basta ir até a agência bancária onde deseja abrir a conta ou onde já tem uma aberta e solicitar a conversão para serviços essenciais, que reúne operações básicas e não tem custo.

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