Libertas - Programa Punição, Controle Social e Direitos Humanos

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Programa de Pesquisa, Ensino e Extensão vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Facul

21/10/2026

Entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026, o Libertas – Programa Punição, Controle Social e Direitos Humanos (PPGD/PPGH, UFPel) participou do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, em Portugal.

O professor Bruno Rotta Almeida coordenou, juntamente com a professora Anna Izabel Santos Sabbag, o Simpósio Presencial 9 – “Prisões, Violação de Direitos Humanos e Resistências”.

O simpósio reuniu 18 trabalhos, distribuídos em três sessões, com pesquisadoras e pesquisadores da América Latina, África e Europa, promovendo debates sobre direitos humanos, violência institucional, encarceramento e resistências.

Entre os trabalhos apresentados, destacam-se as pesquisas de três integrantes do Libertas:

Tamara Juriatti (PPGH, UFPel): “Discursos, representações e práticas em uma prisão no sul do Brasil: o caso da Casa de Correção de Porto Alegre (1885–1962)”.

Vitória Medeiros de Almeida (PPGD, UFPel): “Mortes por causa desconhecida e registros de óbito nas prisões do Rio Grande do Sul (2019–2024)”.

Liciê Iasmin Hencker Scolari (PPGD, UFPel): “Entre muros e ciclos: dignidade menstrual, violação de direitos humanos e experiências de mulheres privadas de liberdade”.

A participação integra a internacionalização das pesquisas desenvolvidas no Libertas UFPel e a construção de redes de cooperação acadêmica sobre a questão prisional e os direitos humanos. A missão contou com o apoio do CNPq, FAPERGS, PPGD e PPGH UFPel.

14/09/2026

Registro da participação do Prof. Bruno Rotta Almeida, coordenador do Libertas, no 54TH EUROPEAN GROUP CONFERENCE - “Alternatives to Punitive Security Culture: Organising for Social Liberation”, durante os dias 1 a 4 de setembro de 2026, na Universidade do País Basco, em Vitoria-Gasteiz, Espanha.

No evento, o professor apresentou o trabalho “Health, Custody, and Death: Reconfigurations of Carceral Lethality in the Post-Pandemic Context”, com resultados de pesquisa financiada pelo Programa Pesquisador Gaúcho da FAPERGS e pelo Programa de Projetos Internacionais de Pesquisa do CNPq.

28/08/2026

Este é o primeiro post da série “Termos que Precisamos Saber”, uma proposta do Travessias para apresentar e discutir conceitos que atravessam os debates desenvolvidos ao longo do ciclo! A ideia é transformar discussões acadêmicas em conteúdos acessíveis, criando espaços para pensar criticamente sobre temas que envolvem a Psicologia e o Direito.

E, para começar, o termo que precisamos conhecer é: seletividade penal.

O termo seletividade nos ajuda a compreender que o sistema penal não atua de maneira igual sobre todas as pessoas. Determinados grupos sociais, territórios e modos de vida acabam sendo mais frequentemente vigiados, abordados, criminalizados e punidos.

A leitura de Preta Ferreira amplia essa discussão ao evidenciar como a criminalização pode atravessar experiências de luta, organização coletiva e reivindicação de direitos. Sua trajetória nos provoca a pensar sobre os limites entre a garantia de direitos, a criminalização de movimentos sociais e os mecanismos de controle presentes na sociedade.

Para a Psicologia e o Direito, essa discussão coloca uma questão fundamental: como nossas práticas podem reproduzir ou tensionar esses mecanismos de controle?

Avaliar, registrar, produzir documentos, realizar escutas e construir narrativas não são ações neutras. Pensar a seletividade penal também é refletir sobre os efeitos políticos daquilo que avaliamos, registramos e legitimamos.

Quem é ouvido? Quem é considerado perigoso? Quem é criminalizado? E quais histórias são legitimadas pelo sistema?

Refletir sobre essas perguntas é também pensar em uma atuação profissional mais crítica, ética e comprometida com os direitos humanos e com o enfrentamento das desigualdades.

25/08/2026

Nos encontramos pela primeira vez para dar início ao Travessias!
Essa primeira reunião foi uma oportunidade de apresentar a proposta da ação, compartilhar as ideias que orientam o ciclo e, principalmente, começar a construir um espaço de estudos e de trocas entre a Psicologia e o Direito.

O Travessias é uma ação de ensino, pesquisa e extensão vinculada aos grupos Libertas/UFPel e Primaveras/UFPel, que propõe um espaço interdisciplinar para pensar questões de gênero, encarceramento e saúde, aproximando diferentes perspectivas e experiências para uma construção coletiva do conhecimento.

A partir da leitura de Minha Carne, de Preta Ferreira, iniciamos nossas primeiras discussões sobre questões relacionadas ao encarceramento, ao racismo e às experiências vividas por mulheres atravessadas pelo sistema prisional, abrindo espaço para diferentes possibilidades de diálogo.

Ficamos muito felizes com o interesse e a participação nesse primeiro encontro e com as trocas que já começaram a acontecer. Acompanhem nossas próximas postagens para ficar por dentro dos encontros e discussões do Travessias!

Que seja apenas a primeira de muitas travessias. 💜

24/08/2026

No dia 14 de agosto, integrantes do Libertas participaram da atividade “Mulheres Privadas de Liberdade”, promovida pelo CineInventar – Ciclo de Cinema & Debate Jurídico, na Faculdade de Direito da UFPel.

A atividade contou com a exibição do documentário “Olha pra Elas”, dirigido por Tatiana Sager, seguida de debate sobre o encarceramento feminino e os direitos das mulheres privadas de liberdade.

Participaram como convidadas Vitória Medeiros de Almeida, mestranda em Direito pela UFPel e integrante do Libertas, que desenvolve pesquisa sobre mortes por causa desconhecida no sistema prisional do Rio Grande do Sul, e Liciê Iasmin Hencker Scolari, mestranda em Direito pela UFPel e integrante do Libertas, que pesquisa a dignidade menstrual no sistema prisional feminino brasileiro.

O debate teve mediação de Carolina Rosa de Oliveira Silva, mestranda do PPGD/UFPel e bolsista CAPES, e Ana Júlia Baez Gallo, bacharelanda em Direito da UFPel.

A atividade integra o CineInventar – Ciclo de Cinema & Debate Jurídico, fortalecendo espaços de diálogo, reflexão crítica e formação em torno do sistema prisional, dos direitos humanos e das questões de gênero.

05/08/2026

🚨 SELEÇÃO DE BOLSISTA – CLÍNICA JURÍDICO-PENITENCIÁRIA 🚨

Bolsa PIBIC CNPq

📢 Estamos com 1 vaga de bolsa para estudante de graduação!

🎓 Curso:

DIREITO

⏰ Período: agosto de 2026 a março de 2027

📅 Inscrições até: 11/08/2026, 23h59min

📩 Envie e-mail para: [email protected]

(anexar currículo, atestado de matrícula, histórico, carta de intenções, conta corrente Banco do Brasil)

👥 Entrevistas: 12/08, às 18h (online)

Mais informações em: [email protected]

17/07/2026

O Libertas UFPel celebra a aprovação do projeto de Bolsa de Produtividade do CNPq de seu coordenador, professor Bruno Rotta Almeida.

A conquista reconhece a trajetória de 15 anos do Libertas UFPel , e o desenvolvimento de diversos projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, além da formação de estudantes e pesquisadores.

A bolsa contribuirá para fortalecer e ampliar pesquisas, consolidar parcerias, incentivar novas investigações e promover a produção de conhecimento comprometida com os direitos humanos e o enfrentamento da violência institucional no sistema penal e penitenciário. Avante!

03/07/2026

No sistema prisional brasileiro, a segunda maior causa de morte registrada é a chamada “causa desconhecida”. Em 2025, aproximadamente 11% dos óbitos ocorridos em estabelecimentos prisionais foram classificados dessa forma, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da tutela estatal exercida sobre as pessoas privadas de liberdade.

No âmbito regional, os dados são ainda mais preocupantes: o Estado do Rio Grande do Sul apresenta mais do que o dobro da taxa nacional. Além disso, desde 2023, os dados revelam que o número de mortes por causa desconhecida dentro dos estabelecimentos prisionais estaduais vem aumentando progressivamente ano a ano.

O dado demonstra a insuficiente transparência das informações produzidas pelo Estado, cenário que se mostra incompatível com os princípios de um Estado Democrático de Direito. Afinal, quando uma pessoa morre sob custódia estatal, espera-se que as circunstâncias de sua morte sejam devidamente esclarecidas.

Além disso, o estudo intitulado “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública” (CNJ, 2023) aponta que as mortes sob custódia do Estado ainda constituem um tema pouco explorado pela pesquisa acadêmica brasileira; quando investigadas, essas mortes frequentemente revelam práticas administrativas e judiciais que contribuem para sua invisibilização, dificultando a produção de conhecimento e o controle social sobre a atuação estatal.

Fonte da imagem: Acervo Sidinei José Brzuska

02/07/2026

Registro da participação do Prof. Bruno Rotta Almeida, coordenador do Libertas UFPel, no I Congreso Ibérico/XV Congreso Español de Criminología, realizado de 10 a 12 de junho de 2026, na Facultade de Dereito da Universidade da Coruña, em A Coruña, Espanha.

No evento, integrou a mesa-redonda “Violência institucional e sistemas penitenciários do Brasil: formas, contextos e desafios analíticos”, em parceria com a Profa. Elaine Pimentel (UFAL) e o Prof. Hugo Leonardo Rodrigues Santos (UFPel), na qual foram apresentados resultados iniciais de projeto de pesquisa apoiado pela Chamada Universal do CNPq.

Também apresentou o trabalho “Letalidade carcerária no extremo sul do Brasil: dimensões, reconfigurações e resistências”, com resultados parciais de pesquisa financiada pelo Programa Pesquisador Gaúcho da FAPERGS e pelo Programa de Projetos Internacionais de Pesquisa do CNPq.

26/06/2026

A data foi estabelecida em 1997 pela Assembleia Geral da ONU para alertar a sociedade sobre os efeitos da violência e reforçar o combate a práticas cruéis, desumanas ou degradantes. A data em si é uma referência à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor desde o dia 26 de junho de 1987 (ONU).
O Brasil, por força de normas constitucionais e de tratados internacionais dos quais é signatário, veda expressamente as práticas de maus-tratos e tortura como forma de pena. No entanto, o sistema prisional brasileiro é permeado por práticas institucionais que violam os direitos humanos, infringindo, na prática, penas que diminuem a dignidade humana de pessoas privadas de liberdade (vide a ADPF 347, que declarou o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro).
Desde a criação das audiências de custódia em 2015, o país já contabiliza mais de 120 mil denúncias de tortura e maus-tratos. Esse cenário de violência institucionalizada ganha contornos ainda mais nítidos nos dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: entre 2020 e 2024, o órgão registrou 14.731 denúncias que se desdobram em 55.668 violações de direitos. Desse total, os presídios despontam como o principal palco dos abusos, concentrando 80% das ocorrências.
Embora o conceito legal de tortura seja fundamental, ele, por si só, não abrange a complexidade das opressões sofridas pelas pessoas privadas de liberdade. Nesse sentido, a categoria da Violência Institucional Carcerária se traduz nas violências diárias que, embora fujam do tipo penal da tortura, violam a dignidade no cárcere por meio da omissão estatal, como a negação de assistência médica, o racionamento de água e a alimentação insalubre (Sinal, 2024).
Essas práticas operam de forma silenciosa e invisibilizada pelo sistema de justiça, sendo justificadas como meras “falhas de gestão”, mas produzem danos físicos e psíquicos contínuos que revelam como o próprio funcionamento burocrático e estrutural da prisão se tornou o principal vetor de degradação humana e violação dos direitos humanos.

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