30/09/2020
Está em regime de tramitação urgente na Alesp, o PL 529/2020, de elaboração do governador do estado de São Paulo. O projeto de lei extingue diversas entidades paulistas descentralizadas, tais quais o ITESP, o Instituto Florestal, a CDHU e restringe investimentos nas universidades públicas paulistas (USP, UNESP e UNICAMP), além do importante órgão de fomento à pesquisa, FAPESP. O desmonte e enfraquecimento das instituições estatais é justificado a pretexto do “ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas” em razão dos efeitos da pandemia. Refere-se, no entanto, à efetivação do projeto de campanha de João Dória, fundamentado em privatizações e redução ao mínimo da atuação do Estado em diversos temas, como no caso do encerramento da EMPLASA em 2019. Se aprovado o PL, serão enormes os impactos na educação, na saúde, nas questões ambientais, na regularização fundiária e na reforma agrária, no transporte público, na moradia, na pesquisa científica. Tratam-se de pautas estruturais e de interesse da população paulista, que merecem atenção, investimento e atuação por parte do Estado.
No último dia 25 foi publicado o parecer favorável ao projeto. Ainda há tempo para pressionar as deputadas e os deputados indecisos quanto ao PL 529 de Dória, acesse o link na bio ( https://napressao.org.br/campanha/pl-529-de-doria-o-virus-que-ataca-sp)
Para mais informações:
https://jornal.usp.br/atualidades/unidades-da-usp-se-manifestam-sobre-o-pl-529-2020/
https://jornalistaslivres.org/pl-529-plano-doria-destruicao-sp/
https://jornal.usp.br/artigos/do-desmonte-a-resistencia-a-universidade-contra-o-pl-529/
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/08/producao-de-alimentos-e-ameacada-por-proposta-do-governo-doria/
