22/05/2025
A Reprodução Assistida é um assunto extremamente atual e que tem ganhado destaque nos últimos anos tanto por questões sociais quanto por motivos médicos e científicos.
Alguns dos temas de maior tabu no contexto da Reprodução Humana Assistida são aqueles que permeiam os aspectos éticos e legais da questão no Brasil e no mundo. ⚖️📄
>>> Vamos entender alguns dos principais tópicos com relevância no contexto desse assunto? 👀🔎
Primeiramente, é importante compreender o aspecto legal relacionado à RA no nosso país. 🇧🇷
No Brasil, não existe uma lei específ**a que sobre a Reprodução Assistida, que, de maneira geral, é regulada por resoluções do Conselho Federal de Medicina. ☝️A principal resolução, atualmente, é a CFM nº 2.294/2021, que define as regras éticas para profissionais da saúde. Enquanto isso, os bancos de células e tecidos germinativos são regulados por resoluções da Anvisa.
A doação de gametas e embriões é um tema menos polêmico, mas com importantes considerações. Ela pode ser realizada de forma totalmente anônima ou diretamente para um casal por um parente de até 4º grau de uma das partes, com autorização específ**a do CFM. A doação, entretanto, não pode ter caráter lucrativo ou qualquer fim comercial. ❌
Um tema que é um tabu, entretanto, é o das barrigas de aluguel, ou gestação subrogada. 🤰🏻 Ela é permitida no Brasil exclusivamente por caráter altruístico por parentes de até 4º grau de um dos pais. Para ser realizada, ela precisa ser autorizada por uma comissão ética, que avalie o caráter da relação entre os futuros pais e a cedente temporária do útero.
A barriga de aluguel é uma opção importante para casais homoafetivos no Brasil e no mundo. 🏳️🌈
Outra questão extremamente relevante é a seleção genética de embriões, que, como já estudamos, pode ser feita por meio de Diagnóstico Genético Pré-Implantacional (PGD). 🧬
Ela é permitida com o objetivo de evitar doenças genéticas, mas f**a proibida para a seleção de outras características, como intelectuais ou estéticas.
