25/08/2020
O Grupo “Porque uma sociologia histórico-constitucional para a América Latina?” manifesta seu repúdio à decisão do Secretário Geral da OEA diante da clara intervenção política e ataque à autonomia da CIDH representada pela decisão de vetar o processo de renovação do mandato de seu Secretário Executivo.
Em 15 de agosto de 2020, o Secretário Geral da OEA, Luís Almagro, informou à CIDH, sem consulta prévia, sua decisão de não avançar no processo de nomeação do Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão. Paulo foi escolhido para o cargo em 2016, após um extenso processo, e, em sessão realizada nos dias 8 e 9 de janeiro, teve a renovação do cargo para 2020-2024 aprovada unanimemente pela CIDH – no entanto, foi vetado de assumir o cargo.
A decisão de Almagro citou dois relatórios, um deles sobre os poderes do Secretário Geral em relação ao processo de nomeação ao Secretário Executivo (cuja interpretação é rejeitada pela CIDH) e um segundo, que trata-se de relatório confidencial da Ombudsperson – em que fontes da entidade, na condição de anonimato, indicam que Paulo teria recebido mais de 60 denúncias contra sua gestão no período de 2019. A CIDH afirma, no entanto, que sempre esteve aberta a analisar as denúncias, e, principalmente, alerta para o fato de que não há motivo para que a entidade tenha esperado os últimos dias do contrato de Abrão para submeter sua avaliação, considerando que referido relatório estaria pronto desde novembro de 2019.
Em nota emitida hoje (25 de agosto de 2020), a CIDH refere:
“Nesta ocasião, a CIDH destaca, apoia, reconhece e agradece o trabalho realizado pelo Secretário Abrão durante estes últimos 4 anos, a quem reafirma sua confiança e reitera sua decisão unânime de renovar seu mandato, solicitando ao Secretário Geral que dê continuidade ao processo administrativo de extensão contratual do mandato do Secretário Executivo. De fato, graças à sua liderança, a Comissão conseguiu fortalecer um acesso à justiça interamericana mais eficaz e acessível para as vítimas de violações de direitos humanos nas Américas, o monitoramento integrado e oportuno e o fortalecimento das ações de cooperação técnica. Os resultados podem ser acompanhados de relatórios de progresso sobre a implementação do Plano Estratégico 2017-2021 e outros: extensão da estrutura em 2017; balanço de mecanismos especiais de acompanhamento em 2018;resultados das etapas do programa para superar atrasos processuais em 2019; 2019; balanço da SACROI COVID-19; balanço parcial de 2020.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos rejeita qualquer tipo de interferência no exercício de seu mandato e, em particular, com seu poder de eleger, renovar e demitir seus funcionários de confiança. A CIDH também adverte sobre o não cumprimento do compromisso assumido em Cancun em relação à terceira etapa da duplicação do orçamento aprovado pela Assembleia Geral e pede que não se retire das capacidades do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para proteger e defender os direitos humanos. A Comissão faz seu mais forte apelo à defesa e ao respeito por esses poderes, que são indispensáveis para que ela cumpra seu mandato livre de qualquer pressão ou interferência que possa procurar limitar o escopo das tarefas de defesa, monitoramento e promoção dos direitos humanos no Hemisfério de forma independente e autônoma.”
Íntegra da nota da CIDH:
Nesta página encontram-se os comunicados de imprensa que foram emitidos em português. Para ver todos os comunicados emitidos no ano pela CIDH, por favor consultar a página em inglês ou em espanhol
