05/08/2015
No último mês de junho as famílias do Edf. Manoel Congo, localizado no centro do Rio de Janeiro, finalmente tiveram o que comemorar. A ocupação, que teve início em 2007, começou a ganhar novos ares devido às obras do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV Entidades), responsável por beneficiar 42 famílias de baixa renda. No entanto, como é de conhecimento, a luta pela reforma do Manoel Congo é antiga e seu moroso processo é mais um reflexo da burocracia que existe no interior do PMCMV Entidades.
O Manoel Congo, edifício comercial formado por 58 salas distribuídas em 10 andares, é uma realidade compartilhada por diversas cidades brasileiras. O edifício, antiga propriedade do INSS, é um exemplo da ociosidade de edificações de uso comercial, localizada em áreas centrais, com grande potencial para reconversão em habitação popular. Uma alternativa que, nos dias atuais, representa uma das principais pautas dos movimentos de luta por moradia popular.
Em Recife, nos bairros de São José e de Santo Antônio, por exemplo, tivemos o recente caso do antigo prédio da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), demolido em decorrência das obras do Porto Novo Recife; e da aquisição pela iniciativa privada do Edifício JK, antiga sede do INSS, localizado na Avenida Dantas Barreto. Tais edificações, por certo, representariam um enorme potencial para este tipo de reconversão, contribuindo para a revitalização dos referidos bairros por meio do uso residencial voltado para famílias de baixa renda.
Vale lembrar que a Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, estabelece a execução, por parte do Poder Executivo Federal, de ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União, bem como a regularização das ocupações nesses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda.
Para saber mais sobre o árduo caminho do PMCMV Entidades, vale a leitura dos artigos de Camila Moreno de Camargo (http://xvienanpur.com.br/anais/?wpfb_dl=523) e de Edilson Henrique Mineiro e Evaniza Rodrigues (http://www.observatoriodasmetropoles.net/new/images/abook_file/autogestao_brasil2013.pdf).