Najurp - Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto

27/11/2021

Esse é um convite do NAJURP para todos que puderem doar roupas e alimentos para a comunidade Analândia.

Quer ajudar? Manda um direct pra gente ou uma mensagem para qualquer membro do NAJURP.

29/05/2021

13/04/2021

O Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto, ou NAJURP, desenvolve atividades relacionadas à extensão, ao ensino e à pesquisa focadas nos temas de Direitos Humanos, Educação e Cidadania, especialmente voltadas para a assessoria jurídica popular a grupos comunitários e movimentos sociais na região de Ribeirão Preto. O objetivo fundamental do NAJURP é a promoção da democratização da Justiça; assim, promovemos ações e discussões acerca, principalmente, das pautas de acesso à Moradia e à Justiça e promoção de igualdade de raça e gênero.

Pautamos nossa assessoria na pedagogia de Paulo Freire, a qual acredita na educação como uma ferramenta libertadora e transformadora. Assim, nossa atuação se dá de maneira horizontal, compreendendo e refletindo a realidade com que lidamos. É dessa maneira que a assessoria jurídica popular se concretiza: construindo conhecimentos em conjunto com a sociedade, por meio de uma troca de saberes, encontrando soluções aos problemas jurídicos enfrentados a partir de um diálogo entre o popular e o acadêmico de maneira horizontal.

10/11/2020

Hoje viemos indicar uma autora que gostamos muito: Carolina Maria de Jesus.

Uma das primeiras escritoras negras do Brasil, e popularizada por seu livro “Quarto de Despejo”. Nele, Carolina descreve sua vivência na periferia de São Paulo, retratando as violações diárias de direitos sofridas por ela e por todos os residentes na Favela do Canindé. O livro vendeu mais de um milhão de exemplares e foi traduzido para catorze línguas.

Além desse, Carolina publicou outros livros de romance e poesia, sendo uma importante escritora no cenário nacional e internacional.

Reservamos esse espaço para recomendar fortemente a leitura das obras carolinianas, e entender a partir de seu olhar a dinâmica de nossas cidades e a importância da luta por direitos sociais, principalmente o direito à moradia.

Se você quiser seguir a onda de recomendações antirracistas que ecoou na internet meses atrás, para de ouvir o colega branco da sua sala palestrando, e vem fortalecer a luta lendo Carolina!

24/10/2020

A Comunidade (ou favela) das Mangueiras está localizada em um terreno público pertencente ao município no Jardim Piratininga na Zona Oeste de Ribeirão Preto. A região em que a comunidade se encontra é ocupada, segundo dados da própria Prefeitura há pelo menos 30 anos, mas segundo o que falam os moradores, a ocupação é muito mais antiga do que isso.

Mas devido a Pandemia, novos ocupantes se instalaram no local devido ao novo contexto socioeconômico imposto pela quarentena. Pois então, mesmo com a proibição judicial de se realizar reintegrações de posse durante a pandemia, a Prefeitura por vários momentos ao longo do ano, sendo a última tentativa agora no início do mês de outubro, realizou ações de despejo e reintegração de posse na comunidade, pois segundo o Município, o local onde os novos moradores se instalaram seria destinado a construção de uma praça, o que na visão da prefeitura, seria o melhor para o local.
O caso da Comunidade das Mangueiras é bem significativo e demonstra a negligência do Estado Brasileiro, em todas as esferas, na concretização de um dos principais direitos sociais previstos constitucionalmente. Com um déficit habitacional gigante (aprox. 40 mil pessoas vivem em moradias irregulares em Ribeirão Preto), a Prefeitura escolhe no meio de uma pandemia realizar a reintegração de posse do local para a construção de uma praça, o que chega a ser desumano.

Cabe também ao município, a efetivação do Direito à Moradia. Portanto, nós como Najurp pedimos e cobramos a Prefeitura soluções alternativas para a realidade da Comunidade das Mangueiras, que vão desde a autorização dos mesmos a continuarem no local até uma possível regularização fundiária, pois não se demonstra correto em um ano eleitoral e em plena pandemia que já custou muitas vidas e que causou uma recessão econômica, expulsar famílias carentes que não possuem outro local para ir, para que no local seja construída uma praça, ou que seja realizado qualquer outro objetivo previsto pela prefeitura. Sabe-se que existem negociações entre a Prefeitura e a Comunidade nesse sentido, mas se espera nesse momento uma atitude mais efetiva do Município.

18/10/2020

No dia 17 de outubro é comemorado o dia da erradicação da pobreza.
A data é comemorada pois no dia 17 de outubro de 1987, mais de cem mil pessoas reuniram-se em Paris para prestar homenagem às vítimas da pobreza extrema, violência e da fome.

No Brasil, a média das pessoas que vivem na faixa da extrema pobreza é aproximadamente 4,2% da população, o que significa mais de 8 milhões de pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais.

Ações pontuais podem atenuar esse cenário, como por exemplo o auxílio emergencial durante a pandemia, que diminuiu o nível de pessoas nessa condição ao menor em 40 anos.

Por esse motivo é necessário um amplo apoio a programas que garantam renda básica à população mais carente, como o bolsa família ou a renda mínima, que entrou e saiu da pauta no governo Bolsonaro nos últimos meses.

Pobreza, insegurança alimentar, direito à moradia e todos os outros direitos humanos estão intrinsecamente ligados. É necessário conhecer, informar, e lutar por políticas públicas que reduzam ao máximo o número de pessoas nessa situação.

08/10/2020

Hoje, dia 8 de outubro, pela manhã, a prefeitura e o Ministério Público de Ribeirão Preto, em ação com força policial, demoliram moradias da comunidade Mangueiras.

Essa atitude invasiva e criminosa foi (e é) movida pela ausência de diálogos com a comunidade e pela imposição de medidas que não consideram as suas demandas.

A Mangueiras luta há mais de 60 anos pelo direito a moradia. Essa atitude criminosa, no meio de uma pandemia, evidência o descaso do poder público na consideração e reconhecimento desse direito

01/10/2020

Em agosto e setembro, o Najurp idealizou e realizou um minicurso para os seus integrantes sobre um dos principais direitos sociais, o Direito à Moradia. Este direito é previsto pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de viverem em moradias dignas o que é imprescindível para a vida humana. Mas a realidade brasileira e especialmente a ribeirão-pretana, estão longe do ideal.

Em Ribeirão Preto, aproximadamente 40.000 pessoas vivem em comunidades irregulares, sendo privadas de inúmeros direitos, como rede de saneamento básico e rede elétrica. Diante de toda essa realidade, o Najurp como uma entidade de assessoria jurídica popular atuante em Ribeirão Preto, formulou este minicurso com a intenção de discutir com antigos membros da entidade, autoridades dos movimentos de moradia do município, e integrantes de outras ajupes de todo o país, as questões relacionadas ao direito à moradia com o intuito de construir um conjunto sólido de conhecimentos que nos permitam como entidade a atuar nessa realidade em diversas frentes, mas principalmente, no auxílio às comunidades carentes ribeirão-pretanas.

Através do minicurso, pudemos discutir e refletir sobre o histórico de lutas por moradia em todo o país e em Ribeirão Preto, conhecendo todas as suas fragilidades. Além disso, pudemos fazer recortes de gênero e raça, fatores que influenciam nas lutas por esse direito.

Também, através do diálogo com ajupes de outras universidades do país, passamos a compreender o quanto a realidade ribeirão-pretana é muito parecida com a realidade de outros importantes grandes centros do país, como Brasília, Belo Horizonte e Salvador.

De modo geral, o intuito do minicurso foi capacitar a equipe de integrantes do Najurp para enfrentar as realidades que a luta pela concretização desse direito de maneira universal dentro de Ribeirão Preto aconteça, de modo a não ofuscar o protagonismo das comunidades nessas lutas, mas de se unir a elas dentro de nossas capacidades e atuar em vista desse objetivo: a universalização do direito à moradia digna a todos como prevê a nossa constituição, mas que por inércia do Estado ainda não aconteceu.

30/09/2020

A liberdade de locomoção ganhou força com o Iluminismo e a Revolução Francesa. Entendida como parte da autonomia e dignidade dos indivíduos, se mantém na maioria das Configurações. O direito de ir e vir é fundamental e garantido a todos que se encontram no Brasil (art. 5º, CF). Apesar da previsão legal, na prática o acesso às vias e espaços públicos de uso comum são limitados a "certos cidadãos".

As ideias iluministas garantiram avanços e conquistas sociais. Porém, a burguesia, líder do movimento, direcionou o resultado da luta para o que a beneficiaria: derrubar o absolutismo, mas manter seus privilégios. Uma das heranças desse processo é a sociedade marcada pelo capacitismo: o preconceito contra pessoas com deficiência, vistas como incapazes e um "fardo a ser superado". É um preconceito histórico, estrutural e velado.

O capacitismo é reproduzido de diversas formas: insultos, pena, atos e falas que subestimam ou superestimam, olhares invasivos e barreiras urbanas e arquitetônicas.

De acordo com o art. 3° do Estatuto PCD, a acessibilidade é também um direito fundamental. Não apenas permissão para entrada e movimentação em locais públicos, e sim a promoção de meios que permitem a autonomia dos indivíduos de ir e vir com segurança. É a autonomia defendida como ideal de liberdade.

Contudo, o urbano não é planejado para ser acessível, é, na verdade, adaptado da maneira mais fácil e barata. Adaptações razoáveis não garantem a acessibilidade, pelo contrário, perpetuam a ordem que cria barreiras que limitam a participação social de pessoas com deficiência.

Apesar disso, as principais discussões sobre condições de locomoção na cidade centram-se nos buracos do asfalto. Mesmo sendo, de fato, um problema na estrutura urbana, acabam recebendo toda a atenção e investimento público, enquanto questões de acessibilidade, mais pertinentes, são deixadas de lado.

O descaso do poder público é uma forma de reprodução do capacitismo, é a reprodução da limitação da liberdade de locomoção. Por isso, finalizamos o mês reforçando a importância de manter as pautas do setembro verde durante todo o ano, englobando a luta das pessoas com deficiência na militância diária.

30/09/2020

Estamos finalizando o mês de setembro, lembrado (com mais força, recentemente) por ser o mês de prevenção e conscientização sobre a saúde mental.
Não é de nosso escopo falar tecnicamente sobre o assunto, para isso há os muitos profissionais da área, se manifestando cada vez mais.
Gostaríamos, todavia, de propor uma reflexão à luz dos direitos humanos.

Quando falamos de saúde mental e bem estar, geralmente atrelamos a questões pessoais, mas nos omitidos sobre os problemas estruturais que subvalorizam a vida e a existência humana em suas potencialidades.

Em que medida temos pensado nossas cidades para um melhor bem-estar da população?
Questões como o transporte público, a redução de ruídos e o direito à condições mínimas existenciais para os mais socioeconomicamente vulneráveis são de extrema relevância.

Que possamos refletir, e agir mais, para que a realidade à nossa volta nos sirva, ao contrário das lógicas de mercado que há muito limitam nossas relações e nossas vontades.

Lutar por um debate mais extenso acerca da saúde mental é lutar por uma sociedade mais justa, igual, com ampla difusão e concretização dos direitos humanos, individuais e coletivos.
Na semana passada falamos sobre o SUS, é um bom exemplo a ser pautado. Em que medida o atendimento psicológico é acessível às pessoas comuns?

Perguntas como essa podem nos levar a vencer as dinâmicas sociais que têm nos dominado, especialmente à parcela mais vulnerável da população.

14/09/2020

Para deixar a boiada passar, uma eficiente, mas perversa estratégia é deixar queimar. Há dois meses o Pantanal arde em chamas, perdendo já 15% de sua área (2,2 milhões de hectares). Os alertas estão tão evidentes que nem o Ministro do meio ambiente mais incompetente da história pode negar: fumaças estão chegando às regiões Sul e Sudeste, fora as tristes, e já corriqueiras nas redes sociais, imagens da fauna incinerada.

O alerta da fumaça veio das imagens de satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mesmo órgão cujo então diretor Ricardo Galvão (um dos principais cientistas brasileiros) fora demitido acusado de fazer “campanha contra o Brasil” pelo Presidente da República ano passado. Inclusive, apesar dos incêndios, o governo cortou orçamento do Ibama e ICMBio de 2021.

A “campanha contra o Brasil” ganhou um novo e ilustre adepto: o ator Leonardo DiCaprio, fundador da ONG Earth Alliance e militante ambientalista. “De que lado você está? Do Bolsonaro ou da Amazônia?” tuitou o ator. DiCaprio percebeu, mais do que muitos brasileiros, que o “capitão” do Brasil navega firme, trovejando negacionismo, rumo ao iceberg.

Outra consequência grave da devastação ambiental: a Alemanha alertou que a destruição da Amazônia ameaça o acordo entre Mercosul e União Europeia. O ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional, general Augusto Heleno (um dos milhares de militares que compõe o Governo Federal) pode esbravejar o quanto quiser contra Greta Thunberg, jovem ativista e crítica do acordo, mas o fato é inegável: o mundo está de olho no avanço do desmatamento e das queimadas brasileiras.

Quando Iracema, a virgem dos lábios de mel, avistou o chão espalhado com os cadáveres de seus irmãos de tribo, “o pranto orvalhou seu lindo semblante”, de vergonha e tristeza. Nós, brasileiros, os filhos da dor, repetimos o mesmo erro e entregamos nosso país a um séquito de marginais, engravatados ou fardados, cujas ações e omissões deixam um rastro de cinzas e de pó.
Crédito foto: Projeto Solos/AFP

12/09/2020

Em 15 de dezembro de 2018, a influenciadora Mari Ferrer trabalhava como embaixadora em um beach club em Florianópolis. Quando chegou em casa, sua mãe percebeu que ela estava alterada, sua roupa estava ensanguentada e com forte odor de es***ma. No último dia 9, o juiz Rudson Marcos absolveu o empresário André de Camargo Ar**ha, acusado de estupra-la.

A conclusão foi de que “não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória”.

O magistrado claramente ignora o exame pericial que constata que o sêmen encontrado na roupa de Mari é compatível com o DNA do empresário. Aliás, antes do exame, ele havia afirmado para a polícia que não teve qualquer contato físico com ela. Depois, na defesa, afirmou ter tido, sim, contato sexual com a jovem – mas nega a consumação e atos violentos.

Ignora o laudo do IML que mostra que a jovem teve o hímen rompido na mesma época, o que pode caracterizar estupro.

Ignora, também, que André foi reconhecido em vídeo entrando em um camarote com Mariana, fato corroborado por duas testemunhas. Ignora que a jovem estava sob efeito de substância entorpecente, fato comprovado pelo depoimento do Uber que a levou para casa e por áudios que ela mandou à mãe e a amigas cerca de dez minutos depois do crime, com a voz embargada, nos quais dizia que estava sozinha, não sabia para onde iria e não estava bem.

Ignora que todos esses fatores, juntos, constituem estupro de vulnerável: conjunção carnal com alguém que não pode oferecer resistência (art. 217-A, § 1º, Código Penal).

E inocenta André de Camargo Ar**ha.

“Melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente”, disse o juiz. Em um país em que, há dois anos, contabilizou mais de 180 casos de estupro por dia e em que nem os casos com vídeos, provas periciais, testemunhas, repercussão na mídia e apoio de pessoas famosas encontram justiça, a frase é, no mínimo, ignorante e insensível.

A estrutura machista do país, enraizada também no judiciário, constantemente tenta silenciar as diversas violências sofridas diariamente por inúmeras mulheres. Mas não irão nos silenciar!