03/06/2016
Pautas de reivindicações da ocupação do prédio das pró-reitorias furg!!!!!!
[ PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES DA OCUPAÇÃO DO PRÉDIO DAS PRÓ-REITORIAS FURG ]
Nós, estudantes que temos construído as mobilizações frente à precarização da assistência estudantil e da educação pública, ocupamos o prédio das pró-reitorias da Universidade Federal de Rio Grande após o ato ocorrido no último dia 31/05 (trinta e um de maio), o qual reuniu mais de duzentos estudantes. A Ocupação é fruto de diversas tentativas desgastantes de estabelecimento e fortalecimento de diálogos entre a Instituição e o corpo discente. Cabe salientar que os espaços de discussão, tão prezados pelos/as envolvidos/as na Ocupação, têm sido desencorajados diante da postura por parte da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.
Viemos por meio deste solicitar uma reunião para a abertura de negociações com a Reitoria desta universidade, no dia 03/06/2016 (três de junho de dois mil e dezesseis), às 10h (dez horas), no prédio ocupado das pró-reitorias. Encaminhamos abaixo as pautas com suas devidas justif**ativas, estas que foram levantadas (e têm sido amplamente discutidas) em assembleias abertas a todos/as os/as estudantes, realizadas durante esta Ocupação. Reiteramos que todas as mobilizações e discussões têm sido promovidas de forma ampla, horizontal e aprofundada.
Ressaltamos que estas demandas não surgiram desta Ocupação! São fruto de anos de acúmulo em espaços de debate que levaram o movimento estudantil a perceber a extrema necessidade do atendimento destas pautas.
# Incorporação das alas específ**as para moradia familiar nas Casas de Estudantes III e IV: A construção das CEU’s III e IV, apesar de garantidas na Ocupação de Reitoria em maio de 2015 (previstas para término em maio de 2016), ainda se encontram em estágio inicial. Enquanto isso, mães e pais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que moram longe de suas cidades de origem, têm evadido por não terem espaços nas CEU’s para conviver com companheiros/as e filhos/as. Existem mães morando nas Casas de Estudantes que, por a universidade não ter moradia familiar, acabam tendo que escolher entre estudar e f**ar longe de suas crianças ou desistir do curso. Por isso, pautamos que alas exclusivas para moradia familiar sejam garantidas com a entrega das casas III e IV.
# Construção de passarelas no entorno do RU: As obras intermináveis de ampliação de estacionamentos, faixas viárias e edif**ações se aglomeram na universidade. Enquanto isso, os/as estudantes se empilham em filas gigantes! Faça chuva, faça sol! É mais que na hora de que haja priorização nessa obra que envolve um grande número de pessoas da comunidade acadêmica e que seja dado um prazo para a apresentação do projeto de passarelas que contemplem o acesso ao RU.
# Diminuição no valor da refeição do RU: O valor universal da alimentação, não subsidiado, é tão alto que insere o restaurante universitário da FURG entre os dez mais caros do país. Valor este que compromete parte signif**ativa do nosso orçamento e dificulta nossa permanência.
# Incluir estudantes das CEU’s, eleitos/as por assembleia, nas comissões de fiscalização de obras relacionadas à Assistência Estudantil: Medida importante que garante acompanhamento e participação ativa dos/as estudantes em vulnerabilidade socioeconômica no andamento das obras que dizem respeito as suas demandas. Cumprimento dos prazos estabelecidos e acordados perante a comunidade acadêmica e maior participação na gestão do dinheiro público.
# Fim da solicitação mensal dos auxílios: Medida adotada recentemente para criar um mecanismo que limite o acesso aos auxílios já deferidos, comprometendo a permanência daqueles/as que já confirmaram vulnerabilidade socioeconômica e cumpriram com todos os pré-requisitos dos editais do subprograma de assistência estudantil. Defendemos o fim desse mecanismo perverso.
# Que os auxílios sejam recebidos nos 12 meses do ano: Acreditamos que a condição de sermos estudantes com vulnerabilidade socioeconômica não está limitada ao período letivo. Infelizmente não é desta forma, tal como somos, que a universidade nos trata, pois restringir nosso acesso aos benefícios de assistência estudantil durante os recessos acadêmicos faz com que muitos/as não tenham como se manter nesse período. Temos como exemplos o auxílio permanência, auxílio transporte e o direito à meia passagem, que nos são retirados simplesmente pelo fato de não estarmos em período letivo, desconsiderando que a vulnerabilidade socioeconômica é uma condição permanente.
# Que as CEU’s estejam prontas até dezembro de 2016: A construção das CEU’s III e IV é uma demanda antiga, tendo em vista o aumento crescente de estudantes oriundos/as de outras localidades em vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, é evidente a situação precária de muitos apartamentos das CEU’s, onde os/as estudantes são submetidos a quartos superlotados e estruturas decadentes. O movimento de Ocupação entende como urgente a aceleração dessas obras, tendo como prazo máximo dezembro deste ano (2016) a entrega das CEU’s prontas e mobiliadas. Uma vez que ao início do próximo ano letivo, novos/as ingressantes com vulnerabilidade socioeconômica demandarão mais vagas de moradia, e o alojamento provisório (CEU localizada na Rua Aquidaban) está superlotado, além de não oferecer uma estrutura adequada. Vale lembrar que a reitoria já havia firmado compromisso com o término dessas obras para maio deste ano (2016), firmado como acordo de desOcupação de reitoria no processo de mobilização de 2015.
# Universalização do acesso e do funcionamento do RU do CC-MAR: Estudantes do Carreiros que moram, desenvolvem atividades acadêmicas ou qualquer outra atividade no centro da cidade, f**am impossibilitados/as de fazer suas refeições no Restaurante Universitário CCMar, sendo este restrito apenas a acadêmicos dos cursos de medicina, enfermagem e residentes da CEU Aquidaban. Entendendo a importância da garantia efetiva da alimentação para todos/as reivindicamos a universalização imediata do acesso a esse direito, inclusive sua abertura aos finais de semana e aos feriados.
# Construção das CEU´s e RUs nos Campi de fora de Rio Grande: Direito à moradia digna e alimentação de qualidade são pilares fundamentais para permanência dos/as estudantes em vulnerabilidade socioeconômica na Universidade Pública. A efetividade permanente destes direitos se dá apenas por meio de construções e estruturas de Restaurantes Universitários e Casas de Estudantes próprias da instituição. Acesso pleno e digno ao direito à moradia e alimentação não são realidade nos campi fora de Rio Grande, deixando os/as estudantes destes e a Universidade à mercê da especulação imobiliária e restaurantes privados que cobram altos valores, impossibilitando mais uma vez o acesso aos direitos básicos que garantem a permanência dos estudantes, principalmente daqueles/as que estão em vulnerabilidade socioeconômica. Neste sentido, reivindicamos a aceleração e viabilização da construção dos restaurantes e CEU’s em construção nestes campi e de acordo com a demanda de cada campus.
# Construção da sala de estudos na casa 126: Desde 2013 a PRAE vem prometendo aos residentes da Casa do Estudante 126, localizada fora da universidade, a construção e implementação de uma sala de estudos para que os/as estudantes possam realizar suas tarefas acadêmicas. Diante do não cumprimento dessa demanda, entendo que essa demanda não pode ser mais adiada, reivindicamos a construção imediata de uma sala de estudo na CEU 126, sendo importante ressaltar que ela deve conter estrutura necessária de acordo com a demanda dos/das residentes desta CEU.
# Realização de um Fórum de Assistência Estudantil na Ocupação, com as pautas: (prestação de contas 2015 e previsão para 2016, dados detalhados do edital de inclusão e renovação de assistência básica 2016, revisão da instrução normativa das CEU’s e do Edital de Assistência Básica): A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis prometeu que realizaria fóruns para discutir estes assuntos numa data futura, entendemos que o espaço que possibilitaria a maior participação de estudantes é na Ocupação, pois já estamos mobilizados/as para debater assistência estudantil.
# Creche na universidade: Existia uma creche universitária na FURG que encerrou seu funcionamento. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) prevê a garantia de creche para os/as filhos/as dos/as estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Atualmente a única ação executada pela FURG dentro das diretrizes do PNAES que garantem o acesso à creche é um auxílio pré escola, no valor de R$ 250,00 para estudantes com filhos/as de 0 a 5 anos. Entendemos que este auxílio, nos moldes como tem sido ofertado, não cumpre com a necessidade real dos/as estudantes. Entendemos a necessidade da reativação dessa creche para atender os/as estudantes da Universidade e também os/as trabalhadores/as, incluindo servidores/as públicos/as e terceirizados/as.
# Reconhecimento do regimento do prédio do DCE do centro e acordo para manutenção do mesmo por parte da PRAE e do DCE: Os/as estudantes da FURG aprovaram em assembléia, a qual cumpriu rigorosamente todo o tramite exigido para provação ou recusa do Regimento Interno, no dia 23 de maio um regimento para normatizar a utilização do prédio do DCE no centro, inclusive denominando o espaço como Centro de Cultura Popular Angelina Gonçalves. O espaço é utilizado como alojamento e teve este uso reconhecido pela PRAE no inicio do ano letivo, porém, agora tanto o DCE como a PRAE estão resistentes em reconhecer a decisão dos/as estudantes, o que leva os/as moradores do prédio a não conseguir o mínimo de auxilio por parte da Universidade na manutenção de sua moradia e do espaço que também serve para realização de atividades culturais e de formação.
# Reavaliar o edital do processo seletivo por cotas com recorte racial: Exigimos a apresentação de um documento contendo os dados específicos de estudantes cotistas raciais deferidos e indeferidos em cada benefício solicitado no edital de inclusão/renovação 2016. Vemos também a necessidade da criação de um ato normativo para implementar como requisito a avaliação fenotípica para garantia da eficácia da já implementada lei de cotas étnico-raciais. Cabendo a uma comissão composta por militante do movimento negro e pesquisadores/as negros e negras que estudam assuntos étnico-raciais fazer o reconhecimento desse sujeito.
Para garantia efetiva dessas pautas exigimos a assinatura por partes de representantes da instituição, de um documento que será redigido pela comissão de negros e negras do movimento de Ocupação.
# Auxílio permanência para todos/as que precisam: 1700 estudantes foram indeferidos/as no auxílio permanência, dentre estes/as, alguns indeferimentos foram por falta de verba da universidade. Contudo, existe um número (que a PRAE ainda não disponibilizou) de estudantes que demonstraram vulnerabilidade socioeconômica, mas não recebem o auxílio que lhes é de direito.
# Demandas do alojamento provisório: Há uma urgência para a entrega das Casas III e IV, ciente de que para suprir esse gargalo reservou o espaço Casa de Estudante - Aquidaban, no entanto sua estrutura predial é insalubre, nociva e patogênica em grau alto. Os problemas foram apresentados reiteradamente à PRAE sem soluções efetivas e cumprimentos dos prazos, tendo em vista que até o momento só se apresentou número dos pedidos. No que se refere ao espaço físico e disposições de móveis para aproximadamente 70 moradores/as, encontram-se limitados e desumanos, pois impossível ter uma convivência salutar quando nesse mesmo ambiente há apenas, por exemplo, um fogão de quatro bocas. Salientamos então a entrega no mínimo de um fogão, máquina de lavar, internet e diminuição de estudantes por quarto, para que os estudantes tenham o mínimo de discernimento, lucidez e compreensão para estudo de qualidade e alto nível que a FURG exige. .
# Café da manhã para todos/as, conforme o tipo de assistência que cada um/a recebe e com os seguintes valores: (universal: R$1,50, parcial: R$1,00 e integral: gratuito): O café da manhã para todos/as estudantes da universidade foi prometido desde a última Ocupação e agora o prazo dado pela PRAE é para metade do mês de junho. Porém o custo do café da manhã será de R$3,59, ou seja, mais caro do que o almoço. Além disso, não é previsto o subsidio para todos/as em vulnerabilidade socioeconômica, somente para moradores/as das CEU’s. Cobramos que a universidade subsidie parte do custo do café para todos/as estudantes.
# Retorno do rancho integral para as CEU’s: A alimentação é de caráter fundamental à permanência e salubridade dos/as estudantes. Cada estudante recebe mensalmente o valor de quinze reais, os quais podem ser gastos exclusivamente em produtos alimentícios elencados unicamente pela universidade. O retorno do rancho integral garante o valor para cada estudante. Exigimos também que o contrato estabelecido entre a Universidade e o Guanabara seja reavaliado no Fórum de Assistência Estudantil. Vale ressaltar que a universidade oferece apenas três refeições diárias e este valor de quinze reais seria para subsidiar uma quarta refeição. Contudo, é inviável, pois, os preços dos itens são exorbitantes. Além disso, aos finais de semana principalmente quando está chovendo ou em outras condições adversas, f**a difícil se deslocar até o RU, já que não é oferecido transporte interno.
# Fim do CAHES e Regulamento dos Fóruns: O CAHES é propagandeado pela Universidade como um espaço de discussão sobre a Assistência Estudantil. Porém, na prática, ele só representa mais um espaço burocrático que impede e atrasa o avanço das políticas de Assistência Estudantil. Antes do mesmo ser instituído, a instância consultiva da PRAE eram os Fóruns de Assistência Estudantil em que havia um debate amplo com os estudantes assistidos. No momento, as decisões referentes à assistência estudantil são discutidas no CAHES possui uma representatividade estudantil de 4 estudantes do Universo de 12.000. A regulamentação dos fóruns, enquanto espaço máximo de discussão e deliberação sobre os assuntos relacionados à assistência estudantil, surge como instrumento democrático nas tomadas de decisões.
# Melhorias na segurança: Maior iluminação no campus Carreiros e ampliação dos horários do micro: Em decorrência da situação de insegurança atual que o campus enfrenta, com os recorrentes assaltos, faz-se necessário a realização dessas medidas.
# Repensar a construção dos muros na universidade: Entendendo que a Universidade é um espaço mantido com recurso público, e que portanto a sua utilização e suas produções devem ser voltadas para a sociedade, principalmente onde a universidade está inserida, a criação de muros, sejam eles físicos ou ideológicos são contrários à lógica de democratização da Universidade e produção do conhecimento. É extremamente incoerente a FURG no mesmo ano em que investe um signif**ativo recurso na construção de muros físicos para isolar a Universidade da comunidade do entorno, promove uma Mostra de Produção Universitária com a temática “Inovação e Democratização da Universidade Pública - Diferentes Aprendizados, Múltiplos Saberes”. Entendemos que a construção de muros físicos no entorno da FURG não é uma medida que soluciona o problema da insegurança no campus, mas é só mais uma forma de excluir a comunidade historicamente excluída do espaço universitário. Reivindicamos a reavaliação da construção dos muros, com participação da comunidade do entorno da Universidade.
Diante do explicitado, retif**amos o fortalecimento de espaços abrangentes de debate sobre assuntos estudantis e reconhecemos o poder do diálogo. Informamos ainda que estamos disponíveis para a prestação de quaisquer esclarecimentos através do endereço eletrônico: [email protected] e/ou ainda através de um contato direto com as/os estudantes que se encontram na Ocupação.