01/03/2016
:::POSIÇÃO DO DCE QUANTO A NOVA POLÍTICA DE MEIA-ENTRADA:::
[Posição oficial do DCE UFRJ Mário Prata sobre a nova lei da meia-entrada tirada na reunião presencial do dia 29/02/2016]
NÃO À RESTRIÇÃO DA MEIA-ENTRADA E AO MONOPÓLIO DAS CARTEIRINHAS!
No início do ano, diversos estudantes da UFRJ, e de todo o Brasil, se surpreenderam nos guichês de shows, estádios de futebol, cinemas, teatros e museus ao descobrirem que suas carteirinhas estudantis não eram mais válidas. Nós do DCE Mario Prata, viemos por meio desta nota apresentar a nossa posição sobre as mudanças no acesso ao direito à meia-entrada (a restrição da meia-entrada) e convocar todos os e as estudantes da UFRJ a participarem dessa discussão.
Antes de qualquer coisa, afirmamos nosso completo repúdio à nova lei da meia-entrada. Repudiamos toda e qualquer negociação feita em cima dos direitos que já temos e, consequentemente, repudiamos a atual direção majoritária da União Nacional dos Estudantes e o governo federal por esse ataque ao acesso à cultura por parte da juventude.
A nova lei da meia-entrada representa, e é inegável, uma restrição do nosso direito, além de um monopólio da UNE, UBES e ANPG (três entidades dirigidas pelo mesmo que grupo político que está hoje na presidência da república). A nova lei restringe a 40% do total da bilheteria disponível em cada evento para a meia-entrada e teríamos que reservar os ingressos 48 horas antes do dia da atração (72 horas no caso de eventos com mais de 100 mil pessoas). Vale colocar também que esses 40% não serão apenas para a meia-entrada estudantil. Essa mudança restringe um direito conquistado na década de 40, pois media um direito através do pagamento de R$33,00 por uma carteirinha que deverá ser renovada todo ano. Outra questão é o monopólio, pois de agora em diante só a UNE é reconhecida como entidade representante das/os estudantes, a nível nacional. Para piorar tudo, o monopólio fere o direito de livre associação, garantindo em nossa constituição, e por isso está sendo discutido no STF.
O DCE da UFRJ, apesar de repudiar a lei, gostaria de convidar todas e todos os estudantes da nossa universidade para discutir o assunto. Principalmente, queremos saber das e dos estudantes se querem ou não que o DCE forneça as carteirinhas aqui na UFRJ, se isso nos favoreceria ou não. Por isso, na segunda e terceira semanas de Abril o DCE fará reuniões itinerantes por toda a universidade para acumularmos opiniões e podermos deliberar coletivamente sobre o assunto.
Assim que fecharmos o calendário de reuniões, será disponibilizado na nossa página!