21/05/2026
❗Na última segunda, dia 25 de maio, o NAJUP Luiza Mahin acompanhou a visita técnica da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (COFUND), ao Casarão de Luana Muniz, na Lapa.
☑️Participaram da visita técnica, além do juíz e da servidora da COFUND, a equipe do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a equipe do Centro de Saúde Escola da Lapa, a Secretaria Municipal de Assistência Social, representantes do Rio Sem LGBTfobia, a ONG Mães da Resistência e a advogada do Casarão, Nicole Brass.
📝Na ocasião da visita técnica, o NAJUP Luiza Mahin entregou para o juiz da COFUND o relatório “O CASARÃO DE LUANA MUNIZ: levantamento socioeconômico, racial e de gênero apontamentos para efetivação dos direitos fundamentais das travestis da Lapa” promovido pelo NAJUP Luiza Mahin ao longo dos anos de 2023 e 2026 junto ao Casarão, que pode ser acessado pelo link da bio.
🏠O Casarão, foi criado por Luana Muniz, em 1979, e acolhe e abriga travestis prostitutas da Lapa, pessoas da comunidade LGBTQIAP+ e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o Casarão é coordenado por Darla Muniz e Mirela Prado.
🆘Desde 2009, o Casarão enfrenta uma ação de reintegração de posse. No final de 2023, com a tentativa de cumprimento da remoção forçada pelo judiciário, o processo foi remetido para a Comissão de Soluções Fundiárias, por solicitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
⚖️As Comissões de Soluções Fundiárias foram criadas por determinação da ADPF 828 e da Resolução 510/2023 do CNJ, e tem o objetivo de realizar visitas técnicas em áreas de conflito fundiário, promover audiências de mediação/conciliação e propor planos de ação.
✅A COFUND do TJ/RJ, foi criada pelo ato executivo n. 05/2023 e pelo regulamento interno de maio de 2024, atuando em 25 processos de remoção forçada de todo o estado.
📣No caso do Casarão de Luana Muniz, a visita técnica e as audiências de mediação podem contribuir para ações do estado e/ou município que promovam a desapropriação ou arrecadação do imóvel para a permanência deste patrimônio da Lapa na cidade do Rio de Janeiro.
