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Até que ponto a internet pode eternizar o passado de alguém às custas da sua dignidade no presente?O avanço da era digit...
03/06/2026

Até que ponto a internet pode eternizar o passado de alguém às custas da sua dignidade no presente?

O avanço da era digital trouxe dilemas profundos para o Direito Privado. O chamado "Direito ao Esquecimento" discute exatamente o limite entre o direito do público de saber a informação e o direito do indivíduo de ser deixado em paz, permitindo que erros ou fatos antigos não destruam permanentemente a sua imagem e a sua intimidade.

Encontrar o equilíbrio nessa balança exige dos profissionais do Direito muito mais do que a leitura fria do Código Civil. É preciso aplicar as garantias fundamentais da Constituição de 1988 para proteger a personalidade e a dignidade humana no ambiente virtual.

Se você quer atuar na vanguarda dos litígios e das consultorias que envolvem os direitos digitais e a proteção da pessoa, este é o caminho.

As inscrições para a nossa especialização em Direito Civil Constitucional abrem em breve.
Registre o interesse em nosso site e saiba em primeira mão quando as inscrições abrirem.

Você já ouviu falar na polêmica dos "subcondomínios" mistos? O tema ganhou repercussão nacional e está dividindo o merca...
01/06/2026

Você já ouviu falar na polêmica dos "subcondomínios" mistos? O tema ganhou repercussão nacional e está dividindo o mercado imobiliário e as autoridades urbanísticas.

Para incentivar a habitação popular em bairros nobres, as leis municipais dão descontos em impostos e benefícios para construtoras que misturam apartamentos de alto padrão e moradias populares no mesmo projeto.

No entanto, o relatório de uma CPI recente apontou que alguns empreendimentos estão instalando muros, cercas e portarias totalmente separadas dentro do próprio terreno. O objetivo? Impedir que as famílias de menor renda frequentem as áreas nobres de lazer, como piscinas e salões de festas, que ficam restritas aos compradores das unidades de luxo.

As empresas do setor privado defendem que a separação é legal e necessária para que o custo de manutenção dessas áreas não encareça a taxa de condomínio dos moradores de baixa renda. Por outro lado, a fiscalização aponta que o modelo desfigura o projeto aprovado e promove uma segregação socioeconômica.

O caso acendeu um alerta vermelho para o setor imobiliário, prometendo discussões profundas sobre o direito de propriedade, incorporação e segurança jurídica.

Esteja preparado para os desafios reais do mercado. As inscrições para a nossa especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral abrem em breve.

Até que ponto a tecnologia pode guiar o processo penal sem ferir as garantias fundamentais da Constituição? O avanço do ...
30/05/2026

Até que ponto a tecnologia pode guiar o processo penal sem ferir as garantias fundamentais da Constituição?

O avanço do uso de softwares de reconhecimento facial e inteligência artificial pelas forças de segurança pública promete eficiência, mas traz consigo debates jurídicos complexos. A jurisprudência dos tribunais superiores tem endurecido os critérios para a validade dessas provas, apontando que erros nos algoritmos não podem custar a liberdade de cidadãos inocentes.

O profissional das Ciências Criminais moderno não lida mais apenas com o Código Penal tradicional. Hoje, é indispensável dominar a validade jurídica das provas digitais, a idoneidade dos sistemas de identificação e os limites da atuação estatal na era dos dados.

Se você quer atuar com excelência na advocacia criminal ou se preparar em alto nível para as carreiras públicas da segurança, este é o caminho.

As inscrições para a nossa especialização em Ciências Criminais e Segurança Pública abrem em breve.
Registre o interesse em nosso site e saiba em primeira mão quando as inscrições abrirem.

A transição energética global não é apenas um debate ambiental, ela é a maior engrenagem de atração de investimentos e n...
28/05/2026

A transição energética global não é apenas um debate ambiental, ela é a maior engrenagem de atração de investimentos e novos negócios do mercado atual.

O Brasil possui vantagens competitivas únicas para liderar a produção global de Hidrogênio Verde e energias renováveis. No entanto, o sucesso desses projetos bilionários depende diretamente da estruturação de contratos complexos, processos de licenciamento inovadores e de um profundo alinhamento com as diretrizes das agências reguladoras (ANEEL, ANP, entre outras).

O mercado corporativo e o setor público enfrentam um grande desafio: a escassez de profissionais do Direito com visão estratégica e técnica para liderar essa transição regulatória e garantir a segurança jurídica que os investidores exigem.

Se você quer atuar nos setores que movem a infraestrutura e a economia do país, este é o seu diferencial competitivo.

As inscrições para a nossa especialização em Direito Regulatório abrem em breve.

Registre o interesse em nosso site e saiba em primeira mão quando as inscrições abrirem.

A Inteligência Artificial já transformou a rotina das empresas, mas até onde vai a segurança jurídica do seu uso no ambi...
27/05/2026

A Inteligência Artificial já transformou a rotina das empresas, mas até onde vai a segurança jurídica do seu uso no ambiente corporativo?

O uso de ferramentas de IA generativa por colaboradores para otimizar relatórios, e-mails e análises é uma realidade sem volta. No entanto, a falta de uma política clara de governança digital abre brechas perigosas para o vazamento de segredos comerciais, infração de propriedade intelectual e descumprimento da LGPD.

O advogado empresarial moderno precisa ir além do contencioso tradicional: o mercado exige profissionais consultivos capazes de estruturar programas de IA Compliance, mitigando riscos antes que eles se transformem em processos bilionários.

Se você quer atuar na vanguarda do mercado corporativo e liderar os maiores debates sobre governança e inovação, este é o momento.

As inscrições para a nossa especialização em Advocacia Empresarial abrem em breve. Registre o interesse em nosso site e saiba em primeira mão quando as inscrições abrirem.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de uniformizar um entendimento que impacta diretamente o mercado imobiliário ...
26/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de uniformizar um entendimento que impacta diretamente o mercado imobiliário e a gestão de condomínios no país.

A Segunda Seção definiu que a locação residencial de curta temporada (pelo modelo do Airbnb e plataformas similares) exige a autorização de, no mínimo, dois terços dos condôminos em assembleia, caso o estatuto preveja destinação estritamente residencial.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, esse formato de locação é atípico e gera efeitos concretos na segurança e no sossego dos moradores devido à alta rotatividade. Por outro lado, o debate sobre os limites do direito constitucional de propriedade e a segurança jurídica das plataformas continua acirrado.

Dominar os desdobramentos práticos dessas decisões é o que diferencia o advogado consultivo e o litigioso na atualidade.

Seja o especialista que o mercado procura. As inscrições para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral do Ceped Uerj abrem em breve. As vagas são limitadas!

Acesse o link na bio, preencha seu registro de interesse e saiba em primeira mão quando as inscrições abrirem!

O próximo passo para consolidar sua carreira jurídica começa aqui. Se você estava esperando a oportunidade certa para se...
25/05/2026

O próximo passo para consolidar sua carreira jurídica começa aqui.

Se você estava esperando a oportunidade certa para se especializar com a excelência e a tradição do Direito Uerj, o momento chegou. Em breve, o Ceped Uerj abrirá inscrições para as novas turmas.

Registre o interesse no formulário e saiba em primeira mão quando as turmas abrirem. Não fique de fora. As vagas são limitadas!

Link na bio.

Nos dias 9 e 10 de junho, acontecerá o III Congresso de Tecnologias, Direito e Instituições – III CTDI, no Salão Nobre d...
21/05/2026

Nos dias 9 e 10 de junho, acontecerá o III Congresso de Tecnologias, Direito e Instituições – III CTDI, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Nesta terceira edição, o congresso terá como tema “Inteligência Artificial: Regulação, Instituições e Direitos Fundamentais”, propondo uma reflexão interdisciplinar sobre os impactos jurídicos, institucionais e sociais produzidos pelo avanço da inteligência artificial e das tecnologias digitais contemporâneas.

O evento reunirá pesquisadoras(es), professoras(es), representantes de instituições públicas e especialistas de diversas universidades para debater temas centrais da agenda contemporânea, como regulação da inteligência artificial, governança digital, plataformas digitais, responsabilidade civil por sistemas algorítmicos, riscos sistêmicos, processo decisório automatizado, proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, propriedade intelectual, transformações do trabalho e violência de gênero em ambientes digitais.

O evento será gratuito, presencial e aberto ao público, com emissão de horas complementares aos participantes.

Hoje celebramos o Dia dos Acadêmicos de Direito, aqueles que escolheram transformar estudo em instrumento de justiça, ci...
19/05/2026

Hoje celebramos o Dia dos Acadêmicos de Direito, aqueles que escolheram transformar estudo em instrumento de justiça, cidadania e transformação social.

Entre códigos, doutrinas, jurisprudências e muitas horas de dedicação, nasce a construção de profissionais comprometidos com a ética, os direitos e a sociedade. Parabéns a todos que trilham esse caminho com coragem e propósito!

O curso de extensão “Presença Digital na Advocacia: Dados, Visibilidade e Comunicação Ética” foi pensado para estudantes...
19/05/2026

O curso de extensão “Presença Digital na Advocacia: Dados, Visibilidade e Comunicação Ética” foi pensado para estudantes e profissionais do Direito que desejam compreender os desafios e as possibilidades da comunicação jurídica contemporânea.

Ao longo do curso, você irá discutir produção de conteúdo informativo, impactos da LGPD em escritóriosde advocacia, uso responsável da inteligência artificial, legal design, e muito mais.

Preencha o registro de interesse no curso e receba as próximas informações sobre inscrições e início das aulas.

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Rio De Janeiro, RJ
20550-900

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