Cejur - Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica

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Cejur - Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica

Contamos com uma equipe de psiquiatras forenses, psicólogos e assistente social voltados à psiquiatria forense.

A psiquiatria forense é uma subespecialidade da psiquiatria que se relaciona intimamente com a medicina legal e o direito.

14/11/2022

Realização de perícias e assistência técnica em ações judiciais que tenham como objeto a constatação da capacidade para os atos da vida civil, como aquelas que tratam de interdição, validade de negócio jurídico, testamento e responsabilidade civil.

Nessa área, inserem-se também questões relativas a direito de família, como guarda de menores.

18/10/2022

Parabéns a todos os nossos colegas de profissão!

Equipe CEJUR Unifesp

30/04/2022

A Síndrome de Munchausen por Procuração é um tipo de abuso infantil, em que um dos pais simula sinais e sintomas na criança, com a intenção de chamar atenção para si. Como consequência, a criança é submetida à múltiplas internações e exposição a exames e tratamentos desnecessários e potencialmente perigosos, gerando sequelas psicológicas e físicas. Em casos de suspeita de Síndrome de Munchausen, é necessário avaliar cuidadosamente a criança, os pais e outras pessoas envolvidas na dinâmica de cuidado. Trata-se de um diagnóstico diferencial de maus tratos e o genitor envolvido deverá passar por uma avaliação psiquiátrica para determinar sua imputabilidade.

28/04/2022

A maioria dos indivíduos portadores de doença mental consegue exercer normalmente suas funções familiares e está habilitada a ter a guarda dos filhos. Contudo, em alguns casos específicos, quando o quadro psiquiátrico é grave e coloca em risco a integridade física ou mental das crianças sob sua responsabilidade, a Justiça pode determinar a perda da guarda ou daquilo que no direito é conhecido como poder familiar. Nessa situação, a avaliação por um psiquiatra que tenha experiência no tema é de fundamental importância.

27/04/2022

Realização de perícias e assistência técnica em ações nas quais crianças e adolescentes configurem um dos polos da ação judicial, como aquelas que envolvem adoção, guarda de menores ou quando é necessária avaliação interdisciplinar de menores em situação de vulnerabilidade ou em confronto com a lei.

27/04/2022

Interdição é um instrumento jurídico destinado a proteger a pessoa que não é capaz de expressar sua vontade, em razão de sofrer de doença ou deficiência mental.

Nesse caso, um parente próximo pode mover um processo judicial cujo objetivo é a nomeação de um curador, que será responsável pela administração dos bens do interditado.

O psiquiatra forense tem um papel muito importante nesses casos, como perito ou assistente técnico que trabalha para a parte.

26/04/2022

Em 2016 entrou em vigência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que introduziu mudanças importantes no Código Civil e no Código de Processo Civil, em especial no que diz respeito à capacidade civil e à interdição, além de introduzir a tomada de decisão apoiada no ordenamento jurídico.

Em casos nos quais há dúvidas quanto à capacidade do indivíduo para realizar negócios jurídicos, é importante adequada consultoria à família para que esta possa tomar as medidas judiciais pertinentes se necessário.

A equipe do Cejur realiza avaliação multidisciplinar, além de assessorar operadores do direito.

22/04/2022

Tomada de decisão apoiada é um novo instrumento jurídico introduzido pela lei nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sendo uma alternativa à interdição aplicável a casos em que, com o auxílio de dois apoiadores, o indivíduo portador de doença ou deficiência mental participa da realização de atos jurídicos, como assinar contratos e administrar seus bens.

Os profissionais do CEJUR Unifesp oferecem assessoria especializada a operadores do direito e familiares que tenham interesse em discutir esse tipo de medida.

19/04/2022

18/04/2022

O perito, tendo sido nomeado por Magistrado para atuar em processo judicial, passa a responder tanto na esfera cível como criminal em caso de atos ilícitos realizados no exercício de sua atuação profissional. De especial relevância é a manutenção de sua imparcialidade, abstendo-se de beneficiar ou prejudicar qualquer uma das partes envolvidas em litígio.
Havendo dúvidas em relação à lisura na atuação do perito, a investigação poderá ficar a cargo tanto da Justiça como do Conselho Regional de Medicina, que poderá em casos extremos cassar o registro do profissional.

17/04/2022

Quando um indivíduo é condenado à pena de prisão, o Juiz determina o regime de cumprimento (fechado, semiaberto ou aberto). Após o tempo determinado pela Lei, o preso tem direito à progressão de regime, de modo a se reintegrar progressivamente à sociedade.
Quando existem dúvidas em relação ao potencial de reincidência na atividade criminosa, pode ser determinada a realização do exame criminológico, que tem como função auxiliar o Magistrado a decidir sobre a adequação da progressão de regime.
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13/04/2022

O indivíduo que comete crime apresentando alteração mental que traga prejuízo no entendimento das consequências de suas ações ou que não tenha capacidade de controlar seus atos é considerado inimputável pela legislação penal brasileira.

Como consequência, não receberá condenação, sendo determinado o tratamento compulsório em regime hospitalar ou ambulatorial, denominado medida de segurança.

Os psiquiatras forenses possuem papel fundamental na avaliação do criminoso com diagnóstico psiquiátrico, sendo uma das atividades realizadas pela equipe do CEJUR | Unifesp.

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Endereço

R. Maj. Maragliano, 241/Vila Mariana
São Paulo, SP
04017-030

Site

http://www.cejurforense.com.br/

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