OFICINA DE DIREITO AMBIENTAL
PRÁTICA JURÍDICA DE ANÁLISE E SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS
Esse texto é uma breve descrição da oficina de direito ambiental da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sendo enquadrada como uma atividade de extensão, ela tem como objetivos:
1. Aprofundar a compreensão dos conflitos ambientais no qual o embate de interesses contrapostos e a violação de d
iferentes direitos resultam em demandas judiciais e administrativas de alta complexidade;
2. Analisar as possíveis formas de encaminhamento desses conflitos tanto a partir da interpretação e aplicação das normas jurídicas, como de outras soluções tais como a adequada formulação de políticas; a mediação ambiental; a participação social; observatório de direitos, etc;
3. Oferecer oportunidade de aprendizado aplicado no direito ambiental, a fim de analisar a aplicação de argumentos e princípios desenvolvidos em teoria. As atividades realizadas pela oficina, dentro dos objetivos acima descritos, são:
1. Leitura da literatura básica sobre conflitos ambientais;
2. Encontros semanais para debate e discussão acerca dos projetos realizados pelos membros.
3. Divulgação da pesquisa realizada e de informações em seminários, materiais explicativos e produção acadêmica. As ações realizadas pela oficina são feitas por alunos – graduandos e pós-graduandos – tanto da FDUSP quanto de outras unidades, e são de grande relevância para a formação acadêmica e profissional deste, pois o estudo do direito é caracterizado por forte viés teórico, no qual se estuda por meio de livros que descrevem um entendimento doutrinário sobre um assunto. Há uma lacuna, sentida pelos estudantes quanto à compreensão sobre se as decisões produzidas resolveram, ou encaminharam determinados conflitos na área ambiental. Ambiciona-se, assim, uma compreensão mais crítica das normas jurídicas e de sua aplicação, além do aprendizado sobre os meios jurídicos disponíveis para o encaminhamento das questões. Os alunos devem aprender a usar as normas jurídicas, mas também a criticar seus limites e, se possível, superá-los (por meio de formas mais dialogadas na solução de conflitos). Deste modo, é esperado um resultado de tais atividades, que funcionam também como indicadores de acompanhamento dos alunos, tais como:
1. Veiculação de informações por meio de eventos, ou digitais, como blog ou páginas nas redes sociais, com as informações obtidas pelo grupo (descrição do conflito, normas aplicáveis, entrevistas, ações judiciais, etc.).
2. Apresentação do trabalho no Simpósio do aprender com cultura e extensão;
3. Produção de projetos de pesquisa individuais ou coletivos para aprofundar o estudo dos problemas identificados na atividade de cultura e extensão, a fim de aperfeiçoar as atividades de Oficina no médio prazo. Como citado acima, o público alvo da oficina são alunos não só da Faculdade de Direito, mas também de outras unidades da USP. Espera-se que as atividades de extensão atinjam grupos mais amplos, por meio da veiculação de informações sobre aspectos jurídicos dos conflitos ambientais e do diálogo com comunidades e grupos envolvidos nos conflitos. As atividades da Oficina, nos últimos 3 anos envolveram:
1) A análise de conflitos ambientais nas áreas de mananciais na região metropolitana, analisando o histórico e dinâmica da ocupação observando sua forte relação com o direito à moradia;
2) O tema das áreas contaminadas no Estado de São Paulo e o caso do Campus Leste da Universidade;
3) As áreas de preservação permanente urbanas, sua disciplina jurídica e experiência nos municípios brasileiros;
4) As mudanças climáticas e a implementação de normas para sua mitigação ou adaptação de seus efeitos. Associada Ana Maria Nusdeo
Coordenação executiva: André Santos, Luis Gustavo Lazzarini e Natalia Jodas
