05/05/2026
⚖️ Semana da Autonomia: relatório pela admissibilidade da PEC 17/2024 foi aprovado por unanimidade na CCJ da Câmara
🚩 Amanhã (6), Procuradores dos Estados e do DF comparecerão no Congresso para mobilização em defesa da autonomia; delegação da PGE-SP contará com 30 colegas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) por unanimidade o parecer do Deputado Domingos Neto (PSD-CE) pela admissibilidade da PEC 17/2024, que visa assegurar autonomia administrativa, técnica e orçamentária às PGEs e à AGU.
📌 A proposta foi apresentada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio (PSD-SP), em 13 de maio de 2024, tendo sido sugerida ao parlamentar pelos dirigentes da ANAPE e da APESP.
💪 A aprovação na CCJ foi obtida justamente um dia antes do 3º Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Autonomia da Advocacia Pública, que levará ao Congresso Nacional Procuradores dos Estados e do DF.
💬 “Amanhã, a delegação da PGE-SP contará com ao menos 30 colegas, que percorrerão os Gabinetes da bancada paulista na Câmara dos Deputados para defender a PEC 17/2024 e também para agradecer aos membros da CCJ pela aprovação unânime da matéria”, registra o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.
🗣️ “A partir de amanhã, intensificaremos o corpo a corpo com os Deputados. Primeiramente, para conseguir a instalação da Comissão Especial e, posteriormente, levar os elementos necessários para convencê-los do mérito da proposta”, frisa o Diretor Financeiro da APESP e Financeiro da ANAPE, Fabrizio Pieroni, que acompanhou a reunião da CCJ.
👥 Também esteve presente à sessão, entre outros dirigentes da entidade nacional, o Presidente da ANAPE, Vicente Braga.
Destaque-se que, além do autor da matéria, Deputado Carlos Sampaio, e do relator na CCJ, Deputado Domingos Neto, a Deputada Bia Kicis (PL-DF), que foi Procuradora do Distrito Federal, teve um papel fundamental para o resultado de hoje na CCJ.
