19/03/2026
Nessa manhã (19/03), em Brasília/DF, o Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI/USP) realizou sustentação oral como amicus curiae em Audiência Pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Opinião Consultiva n. 33, solicitada pela República da Guatemala que discute o reconhecimento da democracia como um direito humano autônomo no Sistema Interamericano.
Em resposta às questões da Corte Interamericana, a manifestação escrita expôs bases normativas expressas que possibilitam identificar a democracia como um direito autônomo, sendo isso ratificado pela jurisprudência da Corte, que já reconheceu a relevância dos direitos políticos como pedra fundamental do Estado Democrático e a importância dos países desenvolverem mecanismos diversos de participação política.
Durante sua intervenção, representando o NETI/USP, o pesquisador Matheus de Souza Silva destacou que trata-se de um momento histórico em que a Corte pode contribuir para fornecer um respaldo jurídico que modifique a realidade histórica dos países do Sistema Interamericano, marcado por diversos casos de rupturas democráticas. Além disso, destacou que “cenários de erosão nas instituições democráticas têm afetado populações vulnerabilizadas de modo desproporcional”, o que comprovaria o elo entre democracia e direitos humanos.
Para a pesquisadora Graziela Tavares de Souza Reis, essa questão se mostra ainda mais importante pelo panorama contemporâneo em que a internet tem sido um espaço de proliferação de discursos de ódio. De mesmo modo, o espaço digital também tem afetado o contexto político em virtude da proliferação de conteúdos falsos ou com intuito de desinformação, evidenciando a relevância da posição da Corte IDH sobre a democracia.
A manifestação escrita foi produzida pelo subgrupo Cortes de Direitos Humanos do NETI/USP, coordenado pela Profa. Dra. Daniela Bucci e contou com a participação de seus demais membros integrantes (Bárbara Manganote, Jessica Scopel, José Lucas Carvalho, Kamilly Matos e Enéas Xavier), além da revisão dos coordenadores-gerais Aldo Nunes Filho, Mônica Rodrigues e Maria Luísa Mercurio e da direção científico-pedagógica do Prof. Dr. Wagner Menezes.
