27/08/2026
Belo Horizonte avança na agenda da economia circular! ♻️🌱
A Lei Municipal nº 12.114, de 19 de agosto de 2026, institui a Política Municipal de Logística Reversa, fortalecendo a responsabilidade compartilhada, a coleta seletiva, a participação das cooperativas de catadores, os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e a transparência dos resultados.
A lei está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e já está em vigor, mas sua implementação ainda depende de regulamentação específica, conforme previsto no Art. 4º.
Um importante passo para uma Belo Horizonte mais sustentável, inclusiva e circular. ♻️
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