05/03/2026
Nota de repúdio à ausência de manutenção de patrimônio tombado e à proposta da completa substituição da caixilharia da ALESP, aprovada no CONPRESP
O Núcleo Docomomo São Paulo torna pública a aprovação da proposta de substituição integral da caixilharia do Palácio Nove de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), apresentada, debatida e refutada pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH/CONPRESP) e pelo Núcleo Docomomo SP na 837ª Reunião Ordinária do CONPRESP, realizada em 23 de fevereiro de 2026 (Processo 6025.2025/0000907-6). O edifício, tombado pela Resolução nº 29/CONPRESP/2018, integra o conjunto de 32 bens modernos protegidos, cujas diretrizes estabelecem que as intervenções devem orientar-se pelo projeto original, ser tecnicamente justificadas e preservar seus elementos constitutivos.
A proposta de substituição integral das esquadrias de alumínio (8.000 módulos), nas fachadas externas e nos pátios internos, foi apresentada sem projeto detalhado de restauro compatível com sua proteção como patrimônio cultural, e amparada por laudos que alegam inviabilidade de manutenção e recuperação, cujo diagnóstico que não condiz com a totalidade. Após vistoria realizada em 21 de agosto de 2025, o DPH constatou e registrou o estado atual de preservação da integridade e da funcionalidade dos caixilhos em grande parte dos módulos avaliados, manifestando-se pela não aprovação da proposta. Ressaltou, ainda, a necessidade de elaboração de diagnóstico mais abrangente, de projeto prévio de infraestrutura — com vistas à eliminação de interferências —, de amostragem significativa com distinção entre restauração e substituições pontuais, bem como da elaboração de plano de manutenção.
Não obstante as manifestações técnicas contrárias do DPH e do Núcleo Docomomo São Paulo, o CONPRESP aprovou a substituição integral de aproximadamente oito mil módulos, sem a apresentação de projeto detalhado e de justificativa metodologicamente consistente, compatível com as diretrizes do tombamento e da preservação desse importante exemplar da arquitetura moderna.
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