18/04/2025
Nota coletiva sobre a nova resolução do CFM sobre o atendimento de pessoas trans
Em 16 de abril, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM nº 2.427/2025 que alterou as diretrizes para o atendimento de pessoas trans que impactam diretamente o acesso e a atenção à saúde de pessoas trans em todo o país.
A nova resolução trouxe mudanças relevantes como: a elevação da idade mínima para hormonização e cirurgias, restrições ao bloqueio puberal em adolescentes e a exigência de um ano de acompanhamento antes do início da hormonização. Também se observam limitações quanto à atuação de equipes multiprofissionais e questões sobre outras especialidades médicas no cuidado em saúde de pessoas trans.
Frente a essas mudanças, o NEPAIDS – Núcleo de Estudos para a Prevenção da AIDS da USP assina, ao lado de outras organizações, uma nota coletiva que chama a atenção para os impactos da resolução e reforça o compromisso com as pessoas trans e seus familiares, amparando diretrizes técnicas reconhecidas nacional e internacionalmente.
Os conselhos profissionais têm como função regular, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas no país. Eles também registram os profissionais e supervisionam o exercício legal da profissão. Têm, assim, incontestável papel social, dado que devem proteger a sociedade do mau exercício profissional. Quando o fazem, no entanto, contrariando as boas evidências científicas disponíveis, nos questionamos a quem e ao quê estão servindo tais normas.
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